Legislação municipal · Ipuaçu (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 1091 DE 11 DE MAIO DE 2026. DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA ESTE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Ipuaçu, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores votou, aprovou e na forma do artigo 91, inci...
Prefeitura municipal de Ipuaçu
LEI Nº 1088 DE 30 DE ABRIL DE 2026. INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR INTERMUNICIPAL GRATUITO PARA OS ALUNOS DE CURSOS SUPERIORES RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE IPUAÇU/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Ipuaçu, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores votou, aprovou e na forma do arti...
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LEI MUNICIPAL Nº 1086 DE 12 DE MARÇO DE 2026. AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DO DOMÍNIO PÚBLICO DE ÁREA INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Ipuaçu, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores votou, aprovou e na forma do artigo 91, inciso III da Lei Orgânica fica sancio...
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LEI MUNICIPAL Nº 1087 DE 12 DE MARÇO DE 2026. DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA ESTE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 PELO SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Ipuaçu, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores votou...
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LEI MUNICIPAL Nº 1082 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026. PROMOVE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IPUAÇU PARA ESTE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Ipuaçu, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores votou, aprovou e na forma...
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LEI MUNICIPAL Nº 1083 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026. DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA ESTE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 PELO SUPERAVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Ipuaçu, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara...
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LEI MUNICIPAL Nº 1084 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026. DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2026 PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Ipuaçu, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores votou, aprovou e n...
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LEI MUNICIPAL Nº 1085 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026. DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE PARA ESTE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 PELO SUPERAVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Ipuaçu...
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LEI MUNICIPAL Nº 1081 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025. INSTITUI O VALE-LIVRO COMO INSTRUMENTO DE INCENTIVO À LEITURA E À EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPUAÇU-SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Ipuaçu, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores votou, aprovou e na forma do artigo 91, in...
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LEI MUNICIPAL Nº 1080 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IPUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Ipuaçu, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores votou, aprovou e na forma do artigo 91, inciso III da Lei Orgânica fica sa...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 16h11 · Publicação mais recente da lista: 12/05/2026