Legislação municipal · Ipuaçu (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 119 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE (CONCIDADE) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Ipuaçu, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores votou, aprovou e na forma do artigo 91, inciso III da Lei Orgânica fica sancionada a seguinte L...
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 120 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026. DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 14, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 087, DE 31 DE AGOSTO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL E ESTABELECE CRITÉRIOS TÉCNICOS, DE MÉRITO E DE DESEMPENHO E A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR PARA A SELEÇÃO AO CARGO DE DIRETOR(A) DE ESCOLAS E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO
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LEI Nº 1101 DE 02 DE SETEMBRO DE 2026. AUTORIZA A REALIZAÇÃO E EMPENHAMENTO DE DESPESAS PARA CUSTEIO DA FESTA DO DIA DOS POVOS INDÍGENAS QUE SERÁ EXCEPCIONAMENTE REALIZADA NO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . O Prefeito do Município de Ipuaçu, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de ...
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LEI Nº 1100 DE 02 DE SETEMBRO DE 2026. RATIFICA A TERCEIRA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Ipuaçu, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores votou, aprovou e na forma do arti...
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 115 DE 02 DE SETEMBRO DE 2026. PROMOVE A AMPLIAÇÃO DE UMA VAGA PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO JÁ EXISTENTE – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Ipuaçu, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores votou, aprovou e na forma do artigo 9...
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Estado de Santa Catarina MUNICÍPIO DE IPUAÇU LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 118 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE IPUAÇU-SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Ipuaçu, Estado de Santa ...
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 116 DE 02 DE SETEMBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE IPUAÇU-SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Ipuaçu, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores votou, aprovou e na forma do artigo 91, inciso III da Lei Orgânica fica sancionada a segui...
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 117 DE 02 DE SETEMBRO DE 2026. INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Ipuaçu, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores votou, aprovou e na forma do artigo 91, inciso III da Lei Orgânica fica sancionada a ...
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LEI Nº 1099 DE 24 DE AGOSTO DE 2026. DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DESTE EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Ipuaçu, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores votou, aprovou e na forma do artigo 91, inciso III da...
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LEI Nº 1098 DE 24 DE AGOSTO DE 2026. INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IPUAÇU-SC, ESTABELECE PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, OBJETIVOS, COMPETÊNCIAS, MECANISMOS DE IMPLEMENTAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Ipuaçu, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber ...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 16h10 · Publicação mais recente da lista: 04/09/2026