Legislação municipal · Ipuaçu (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 1097 DE 24 DE JUNHO DE 2026. DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DESTE EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Ipuaçu, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores votou, aprovou e na forma do artigo 91, inciso II...
Prefeitura municipal de Ipuaçu
LEI Nº 1096 DE 19 DE JUNHO DE 2026. DENOMINA O CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO CRISTO REI “CENTRO COMUNITÁRIO ANTÔNIO RIBEIRO DOS SANTOS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Ipuaçu, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores votou, aprovou e na forma do artigo 91, inciso III da Lei Orgânica...
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LEI Nº 1095 DE 18 DE JUNHO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER, EM CONJUNTO COM O MUNICÍPIO DE BOM JESUS/SC E O ESTADO DE SANTA CATARINA, OS ATOS NECESSÁRIOS À RETIFICAÇÃO DA LINHA DIVISÓRIA INTERMUNICIPAL NAS PROXIMIDADES DA COMUNIDADE LINHA NARCISO, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 19.495/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município ...
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 114 DE 09 DE JUNHO DE 2026. PROMOVE O ACRÉSCIMO DA TABELA IV AO ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 95, DE 24 DE JULHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Ipuaçu, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga...
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LEI Nº 1093 DE 09 DE JUNHO DE 2026. DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º, DA LEI MUNICIPAL N. 366, DE 16 DE MARÇO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Ipuaçu, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores votou, aprovou e na forma do artigo 91, inciso III da Lei Orgânica fica sancionada a segui...
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LEI Nº 1094 DE 09 DE JUNHO DE 2026. DISPÕE SOBRE A CHAMADA PÚBLICA SUPLEMENTAR DE PROFESSORES PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Ipuaçu, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores votou, aprovou e na forma do artigo 91, inciso III da Lei Orgânica fica sancionad...
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 113 DE 15 DE MAIO DE 2026. PROMOVE A AMPLIAÇÃO DE 01 (UMA) VAGA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE MONITOR SOCIAL JÁ EXISTENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Ipuaçu, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a se...
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LEI Nº 1089 DE 11 DE MAIO DE 2026. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA IPUAÇU SE-PA-RA: UNIDOS POR UMA CIDADE LIMPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Ipuaçu, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores votou, aprovou e na forma do artigo 91, inciso III da Lei Orgânica fica sancionada a segu...
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LEI Nº 1092 DE 11 DE MAIO DE 2026. RECONHECE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, AUTORIZA O EMPENHAMENTO NESTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Ipuaçu, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores votou, aprovou e na forma do artigo 91, inciso III da Lei Orgânica fica sanciona...
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LEI Nº 1090 DE 11 DE MAIO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BRDE (BANCO REGIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO) NO ÂMBITO DO PROGRAMA ESTRADA BOA RURAL INSTITUÍDO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Ipuaçu, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 16h11 · Publicação mais recente da lista: 25/06/2026