Legislação municipal · Ipuaçu (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 1110 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DESTE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . O Prefeito do Município de Ipuaçu, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores votou, aprovou e na forma do artigo 91, inciso III da Lei Orgâ...
Prefeitura municipal de Ipuaçu
LEI Nº 1111 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DESTE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . O Prefeito do Município de Ipuaçu, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores votou, aprovou e na forma do artigo 91, inciso III da Lei Orgâ...
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LEI Nº 1109 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026. PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 699, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS DE ÁREA DO MUNICÍPIO MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO, NA LEI MUNICIPAL Nº 1028, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, A POLÍTICA DE INCENTIVOS FISCAIS E ECONÔMICOS DESTINADA AO DESENVOLVIMENTO DO SET
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LEI Nº 1107 DE 30 DE OUTUBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Ipuaçu, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores votou, aprovou e na forma do artigo 91, inciso III da Lei Or...
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LEI Nº 1108 DE 30 DE OUTUBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO (LEI ANTICORRUPÇÃO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Ipuaçu, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Veread...
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LEI Nº 1105 DE 07 DE OUTUBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DESTE EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Ipuaçu, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores votou, aprovou e na forma do artigo 91, inciso III da Le...
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LEI Nº 1106 DE 07 DE OUTUBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DESTE EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Ipuaçu, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores votou, aprovou e na forma do artigo 91, inciso III d...
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LEI Nº 1103 DE 01 DE OUTUBRO DE 2026. DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL N. 961, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Ipuaçu, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores votou, aprovou e na forma do artigo 91, inciso III da Lei Orgâni...
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LEI Nº 1104 DE 01 DE OUTUBRO DE 2026. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO, CONVÊNIO, ACORDO DE PARCERIA, PROTOCOLO DE INTENÇÕES OU CONSÓRCIO PÚBLICO COM ENTES MUNICIPAIS, ÓRGÃOS PÚBLICOS E ENTIDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS, VISANDO À IMPLANTAÇÃO, GESTÃO E MANUTENÇÃO REGIONALIZADA DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE NA MODALIDADE DE ACOL
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LEI Nº 1102 DE 23 DE SETEMBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DESTE EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Ipuaçu, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores votou, aprovou e na forma do artigo 91, inciso III ...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 14h55 · Publicação mais recente da lista: 05/11/2026