Legislação municipal · Iporã do Oeste (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 2.117, DE 04 DE MARÇO DE 2026 Autoriza a abertura de crédito adicional especial e suplementar no orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde de Iporã do Oeste, altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual do exercício de 2026, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IPORÃ DO OESTE, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Municípi
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LEI Nº 2.116, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 Altera a Lei Municipal nº 1.681, de 18 de dezembro de 2014, que institui o Conselho Municipal de Cultura, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IPORÃ DO OESTE, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores votou e aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Ar...
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LEI Nº 2.115, 18 DE FEVEREIRO DE 2026 Altera a Lei Municipal nº 1.833, de 04 de setembro de 2018, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IPORÃ DO OESTE, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores votou e aprovou e ele sanciona e promulga a seguint
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LEI Nº 2.114, 18 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre a autorização para concessão de premiações e incentivos em eventos, ações e atividades promovidas, organizadas, reconhecidas ou formalmente apoiadas pelo Município de Iporã do Oeste/SC, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IPORÃ DO OESTE, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Munici
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LEI Nº 2.113, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 Institui o Programa Municipal de Compostagem de Carcaças de Animais de Grande Porte no Município de Iporã do Oeste, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IPORÃ DO OESTE, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores votou e aprovou e ele sanciona e pro
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LEI Nº 2.112, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 Ratifica as alterações realizadas na 12ª alteração contratual de consórcio público do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional – CONDER e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO IPORÃ DO OESTE, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores votou e aprovou e ele sanciona e
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LEI COMPLEMENTAR Nº 171, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a inclusão e desafetação de áreas destinadas à Zona Especial de Interesse Social – ZEIS no município de Iporã do Oeste/SC e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IPORÃ DO OESTE, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores votou e aprovou e ele sanciona e
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LEI Nº 2.111, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 Concede abono salarial aos servidores públicos municipais para o exercício de 2026 e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IPORÃ DO OESTE, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores votou e aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Institui-se, no âmbito da Admi
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LEI Nº 2.109, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a regulamentação para a instalação e uso do sistema 5G no Município de Iporã do Oeste/SC. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IPORÃ DO OESTE, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores votou e aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISP...
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LEI Nº 2.110, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IPORÃ DO OESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IPORÃ DO OESTE, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores votou e aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: ...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 00h37 · Publicação mais recente da lista: 05/03/2026