Legislação municipal · Iporã do Oeste (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 2.142, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026 Institui o Programa Municipal Educação Nota 10 no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Iporã do Oeste e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IPORÃ DO OESTE, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores votou e aprovou e ele sanciona e promulga a segu
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LEI Nº 2.141, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 Altera a Lei Municipal nº 2.099, de 24 de setembro de 2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento/colaboração com organizações da sociedade civil do Município de Iporã do Oeste, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IPORÃ DO OESTE, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, faz saber a todos os habitantes
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LEI Nº 2.140, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Iporã do Oeste para o exercício de 2027 e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IPORÃ DO OESTE, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores votou e aprovou e ele sanciona
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LEI Nº 2.139, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 Dispõe sobre a revisão e atualização do Plano Plurianual – PPA do Município de Iporã do Oeste para o exercício de 2027, instituído pela Lei Municipal nº 2.097, de 15 de setembro de 2025, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IPORÃ DO OESTE, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, faz saber a todos os habitantes deste Município, qu
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORÃ DO OESTE LEI Nº 0143, DE 01 DE ABRIL DE 1991 “INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SEVERINO SEGER, Prefeito Municipal de Iporã do Oeste, Estado de Santa Catarina, FAÇO saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu ...
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LEI Nº 2.138, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026 Institui o Programa Municipal de Equoterapia “Equoviver” e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IPORÃ DO OESTE, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores votou e aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica institu�...
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LEI Nº 2.137, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 Institui o Domicílio Eletrônico do Contribuinte – DEC no âmbito do Município de Iporã do Oeste e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IPORÃ DO OESTE, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores votou e aprovou e ele sanciona e promu...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 174, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 Altera a Lei Complementar nº 57, de 28 de setembro de 2005, que dispõe sobre normas gerais de direito tributário e de administração tributária do Município de Iporã do Oeste, e dá outras providências O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IPORÃ DO OESTE, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Verea
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LEI Nº 2.136, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde – FMS, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IPORÃ DO OESTE, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores votou e aprovou e ele sanciona e promulga
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LEI Nº 2.135, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a entidade que especifica, para repasse de recursos financeiros destinados à manutenção de serviços de saúde, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IPORÃ DO OESTE, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Ver
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Atualizado · DOM/SC consultado: 16/11/2026, 13h37 · Publicação mais recente da lista: 13/11/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026