Legislação municipal · Iporã do Oeste (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 2.125, DE 28 DE MAIO DE 2026 Altera a Lei Municipal nº 787, de 21 de maio de 2001, que autoriza o Poder Executivo a dispor sobre concessão mensal de Auxílio-Alimentação aos servidores públicos ativos em geral da administração pública municipal direta e indireta, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IPORÃ DO OESTE, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes ...
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LEI Nº 2.113, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 Institui o Programa Municipal de Compostagem de Carcaças de Animais de Grande Porte no Município de Iporã do Oeste, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IPORÃ DO OESTE, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores votou e aprovou e ele sanciona e pro
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LEI Nº 2.124, DE 12 MAIO DE 2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento/colaboração com organização da sociedade civil do Município de Iporã do Oeste e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IPORÃ DO OESTE, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores votou e aprovou e ele sanciona e promulga a s
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LEI Nº 2.123, DE 12 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre a atualização e reorganização do sistema municipal de ensino do Município de Iporã do Oeste/SC e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IPORÃ DO OESTE, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores votou e aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: TÍTULO I ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 172, DE 12 DE MAIO DE 2026 Altera a Lei Complementar nº 100, de 30 de dezembro de 2015, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos de Iporã do Oeste, e dá outras providências O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IPORÃ DO OESTE, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores votou e aprovou e ele sanciona e promulga a s
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LEI Nº 2.122, DE 16 DE ABRIL DE 2026 Autoriza o poder executivo a doar veículos, equipamentos e materiais permanentes ao Estado de Santa Catarina, por intermédio do Corpo de Bombeiros Militar, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IPORÃ DO OESTE, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores votou e aprovou e ele sanc
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LEI Nº 2.121, DE 07 DE ABRIL DE 2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão administrativa de uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município à Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IPORÃ DO OESTE, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Ve
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LEI Nº 2.120, DE 07 DE ABRIL DE 2026 Ratifica a 3ª Alteração Contratual do Contrato de Consórcio Intermunicipal e Interestadual de Municípios – Santa Catarina Paraná e Rio Grande do Sul – de Segurança Alimentar, Atenção a Sanidade Agropecuária e Desenvolvimento Local – CONSAD e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO IPORÃ DO OESTE, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes
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LEI Nº 2.119, 26 DE MARÇO DE 2026 Concede aumento na remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IPORÃ DO OESTE, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores votou e aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica concedido aumento na remune.
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LEI Nº 2.118, DE 24 MARÇO DE 2026 Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos Municipais e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IPORÃ DO OESTE, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, que a Câmara Municipal de Vereadores votou e aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica concedida a revisão g...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 16/11/2026, 23h15 · Publicação mais recente da lista: 28/05/2026