Legislação municipal · Iporã do Oeste (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 2.134, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 Institui a Política Municipal de Alfabetização e Letramento da Rede Municipal de Ensino de Iporã do Oeste e dá outras providências. O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE IPORÃ DO OESTE, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores vot
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LEI Nº 2.133, 27 DE AGOSTO DE 2026 Autoriza o Município de Iporã do Oeste ratificar a segunda alteração do contrato de consórcio público do consórcio público interfederativo de saúde da AMEOSC- CIS/AMEOSC, e dá outras providências. O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE IPORÃ DO OESTE, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber a todos os habita
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LEI Nº 2.132, DE 28 DE JULHO DE 2026 Ratifica a terceira alteração e consolidação do protocolo de intenções do Consórcio Interfederativo Santa Catarina - CINCATARINA e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IPORÃ DO OESTE, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores votou e aprovou e ele sanciona e promulga a seguin...
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LEI Nº 2.131, DE 28 DE JULHO DE 2026 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde - FMS e do Município de Iporã do Oeste, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IPORÃ DO OESTE, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores votou e aprovou e ele sanciona e promulg
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LEI Nº 2.130, DE 28 DE JULHO DE 2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com organização da sociedade civil do Município de Iporã do Oeste e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IPORÃ DO OESTE, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores votou e aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
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LEI Nº 2.129, DE 28 DE JULHO DE 2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento da contribuição mensal estatutária devida à Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina – AMEOSC e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IPORÃ DO OESTE, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores votou e a
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LEI Nº 2.128, DE 22 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre o processo de seleção, escolha, nomeação, acompanhamento e destituição dos gestores escolares para o exercício da função de diretor nas unidades municipais de ensino da Educação Infantil e do Ensino Fundamental de Iporã do Oeste, com base em critérios técnicos de mérito e desempenho, revoga a Lei Municipal nº 2.063, de 11 de julho de 2024, e dá out
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LEI COMPLEMENTAR Nº 173, DE 07 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IPORÃ DO OESTE, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores votou e aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DISPOSI...
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LEI Nº 2.127, DE 22 DE JUNHO DE 2026 Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do Município de Iporã do Oeste, altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual do exercício de 2026, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IPORÃ DO OESTE, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a
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LEI Nº 2.126, DE 09 DE JUNHO DE 2026 Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do Município de Iporã do Oeste, altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual do exercício de 2026, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IPORÃ DO OESTE, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, submete à apreciação da Câm
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Atualizado · DOM/SC consultado: 16/11/2026, 21h53 · Publicação mais recente da lista: 27/08/2026