Legislação municipal · Ipira (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI ORDINÁRIA Nº 1592/2026, DE 29 DE MAIO DE 2026. RECONHECE E AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, DECORRENTE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS PARA AMPLIAÇÃO DA COZINHA E BANHEIROS DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARCELO BALDISSERA, Prefeito do Município de Ipira, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são confer
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Lei nº 983, de 13 de junho de 2012. Cria o Fundo Municipal de Defesa Civil – FUMDEC, dispõe sobre a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC do Município de Ipira, insere meta no PPA, LDO, abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Francisco M. M. de Aguiar, Prefeito Municipal de IPIRA, Estado de Santa Catarina, nos termos do art. 101, V, da Lei Or...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 192, DE 30 DE ABRIL DE 2026. Dispõe sobre a concessão de auxílio- alimentação pago aos servidores municipais de Ipira-SC, e dá outras providências. MARCELO BALDISSERA, Prefeito Municipal de IPIRA, Estado de Santa Catarina, nos termos do art. 101, V, da Lei Orgânica, faz saber a todos os habitantes que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei Complementar: A
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LEI ORDINÁRIA Nº 1590/2026, DE 30 DE ABRIL DE 2026. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARCELO BALDISSERA, Prefeito Municipal de Ipira, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, faz saber a todos os habitantes que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal aut
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LEI ORDINÁRIA Nº 1589/2026, DE 24 DE ABRIL DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER CHIMARRÓDROMO NA PRAÇA GERALDO CLEMENTE DIECKMANN, LOCALIZADA NO CENTRO DA CIDADE DE IPIRA/SC POR PRAZO INDETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARCELO BALDISSERA, Prefeito Municipal de Ipira, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, faz saber a todos os habitantes que a Câmara Municipa
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LEI ORDINÁRIA Nº 1588/2026, DE 24 DE ABRIL DE 2026. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARCELO BALDISSERA, Prefeito Municipal de Ipira, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, faz saber a todos os habitantes que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal aut
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LEI ORDINÁRIA Nº 1587/2026, DE 15 DE ABRIL DE 2026. AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR A BAIXA DA CESSÃO E USO GRATUITO DO TERRENO URBANO REGISTRADO NA MATRÍCULA Nº 27.588 DE PROPRIEDADE DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXECPCIONAIS DE IPIRA-SC. MARCELO BALDISSERA, Prefeito do Município de Ipira, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais de seu cargo, FAZ SABER a todo
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LEI ORDINÁRIA Nº 1584/2026, DE 19 DE MARÇO DE 2026. Altera Lei nº 1248, de 09 de maio de 2018 que “Aprova loteamento que identifica, e dá outras providencias”, Loteamento Galvão, para retificar a área verde do loteamento de acordo com a Resolução Conjunta IBAMA/FATMA nº 01/1995. MARCELO BALDISSERA, Prefeito Municipal de IPIRA, Estado de Santa Catarina, nos termos do art. 101, V, da Lei Orgânica, f
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LEI ORDINÁRIA Nº 1585/2026, DE 13 DE ABRIL DE 2026. DISPÕE SOBRE ANUÊNCIA PARA A INSTALAÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA PCH PIRA E AUTORIZA A CESSÃO DE USO COMPARTILHADO A GLEBA DE TERRA DO IMÓVEL DE DOMÍNIO PÚBLICO MATRICULADO SOB Nº 19.248 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAPINZAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARCELO BALDISSERA, Prefeito Municipal de Ipira, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições,
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LEI ORDINÁRIA Nº 1583/2026, DE 19 DE MARÇO DE 2026. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARCELO BALDISSERA, Prefeito Municipal de Ipira, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, faz saber a todos os habitantes que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 22h32 · Publicação mais recente da lista: 01/06/2026