Legislação municipal · Ipira (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI ORDINÁRIA 1617/2026, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026. Autoriza o Município de Ipira a firmar Acordo de Cooperação Técnica com a CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A., visando estabelecer ações coordenadas de manejo preventivo, corretivo e de segurança da vegetação que possa interferir nas redes de distribuição de energia elétrica, em conformidade com a Resolução Normativa ANEEL nº p1.137/2025. MARCELO BALDISSERA
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LEI ORDINÁRIA Nº 1616/2026, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026. “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. MARCELO BALDISSERA, Prefeito do Município de IPIRA, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições conferidas pelo art. 101, V, da Lei Orgânica, faz saber a todos os habitantes que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei: .
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Página : 1 / 4 ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRA ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1614, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026. INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO E LETRAMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE IPIRA/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE IPIRA, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO a legislação e as diretrizes educacionais vigentes; CONSIDERANDO a necessidade de assegura
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LEI ORDINÁRIA 1613/2026, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026. APROVA CONDOMÍNIO HORIZONTAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. MARCELO BALDISSERA, Prefeito do Município de Ipira, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, submete à apreciação da Câmara de Vereadores o seguinte projeto de Lei: Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a apro...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1612/2026, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO DE DESPESAS PELO USO DE VEÍCULO PARTICULAR EM DESLOCAMENTOS OFICIAIS DE VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARCELO BALDISSERA, Prefeito do Município de Ipira-SC, no uso de suas atribuições, e nos termos da Lei Orgânica do Município, faz saber a todos os habitantes, que a
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LEI ORDINÁRIA Nº 1611, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026. “AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE PIRATUBA/IPIRA.” MARCELO BALDISSERA, Prefeito do Município de Ipira, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, submete à apreciação da Câmara de Vereadores o seguinte projeto de Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo ...
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LEI ORDINÁRIA 1610/2026, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARCELO BALDISSERA, Prefeito Municipal de Ipira, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, faz saber a todos os habitantes que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autor
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LEI ORDINÁRIA 1609/2026, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026. “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” MARCELO BALDISERA, Prefeito Município de Ipira, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições conferidas pelo art. 101, V, da Lei Orgânica, faz saber a todos os habitantes que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguint
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LEI ORDINÁRIA 1608/2026, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IPIRA A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO Nº 0017/2026 COM O SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA – SESI – DEPARTAMENTO REGIONAL DE SANTA CATARINA. MARCELO BALDISSERA, Prefeito do Município de Ipira-SC, no uso de suas atribuições, e nos termos da Lei Orgânica do Município, faz saber a todos os habitantes, que a Câmara Municipal de Verea...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 16/11/2026, 13h13 · Publicação mais recente da lista: 09/11/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026