Legislação municipal · Ipira (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI ORDINÁRIA 1607/2026, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026. Autoriza o Município de Ipira a firmar Termo de Convênio de Cooperação Técnica com a Universidade Unicesumar-PR. MARCELO BALDISSERA, Prefeito do Município de Ipira-SC, no uso de suas atribuições, e nos termos da Lei Orgânica do Município, faz saber a todos os habitantes, que a Câmara Municipal de Vereadores de Ipira aprovou e fica sancionada a se
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LEI ORDINÁRIA 1606/2026, DE 28 DE AGOSTO DE 2026. Estabelece a Política Municipal de Incentivo e Desenvolvimento ao Turismo Receptivo Integrado de Ipira, reconhece o Circuito Turístico Integrado Ipira/Piratuba como patrimônio estratégico do desenvolvimento econômico municipal e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE IPIRA, Estado de Santa Catarina, faço saber a ...
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LEI ORDINÁRIA 1605/2026, DE 28 DE AGOSTO DE 2026. Autoriza o Município de Ipira a firmar Termo de Convênio de Cooperação com o Centro Universitário UNIFATECIE-PR. MARCELO BALDISSERA, Prefeito do Município de Ipira-SC, no uso de suas atribuições, e nos termos da Lei Orgânica do Município, faz saber a todos os habitantes, que a Câmara Municipal de Vereadores de Ipira aprovou e fica sancionada a segu
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Página : 1 / 1 ESTADO DE SANTA CATARINA ...
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LEI ORDINARIA Nº 1603/2026, DE 19 DE AGOSTO DE 2026. Institui o Programa de revitalização e embelezamento das vias urbanas e espaços públicos chamado “Nossa Rua” no âmbito do Município de Ipira/SC e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE IPIRA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: ...
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LEI ORDINÁRIA 1602/2026, DE 19 DE AGOSTO DE 2026. Autoriza o Município de Ipira a firmar Acordo de Cooperação Técnica com o Estado de Santa Catarina, por intermédio da Polícia Civil de Santa Catarina visando a cessão de 01(um) servidor(a) público municipal, para atuar na prestação de serviços públicos nas dependências da “Sala Lilás” a ser instalada junto a Delegacia de Polícia de Ipira-SC. ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1601/2026, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 Institui o Programa Municipal de Castração Gratuita de Cães e Gatos no Município de Ipira/SC e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE IPIRA, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído, no âmbito
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRA C.N.P.J.: 82.814.260/0001-65 ...
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LEI ORDINÁRIA 1599/2026, DE 13 DE AGOSTO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO ASSOCIATIVO E CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A 14º INSTÂNCIA DE GOVERNANÇA REGIONAL ALTO URUGUAI CATARINENSE - IGR ALTO URUGUAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARCELO BALDISSERA, Prefeito Municipal de Ipira, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, submete à elevada apreciação da egrégia Câmara Munici
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LEI COMPLEMENTAR Nº 194, DE 06 DE AGOSTO DE 2026. Altera dispositivos da Lei Complementar nº 152/2014 que dispõe sobre o parcelamento e o remembramento do solo e da Lei Complementar nº 153/14 que dispõe sobre o Código de Obras e dá outras providências. MARCELO BALDISSERA, Prefeito Municipal de IPIRA, Estado de Santa Catarina, nos termos do art. 101, V, da Lei Orgânica, faz saber a todos os habitan
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 20h39 · Publicação mais recente da lista: 04/09/2026