Legislação municipal · Ipira (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI ORDINÁRIA Nº 1598/2026, DE 13 DE JULHO DE 2026. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARCELO BALDISSERA, Prefeito Municipal de Ipira, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, faz saber a todos os habitantes que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal aut
Prefeitura municipal de Ipira
LEI COMPLEMENTAR Nº 133, DE 28 DE JANEIRO DE 2009. (Vide Decreto nº 82/2023) (Vide Decreto nº 80/2023) Dispõe sobre a Organização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo e dá outras providencias. Faço saber que a Câmara Municipal de Ipira aprovou e eu Francisco M. M. de Aguiar, Prefeito Municipal de Ipira, SC, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 101, V, da Lei Orgânica do Mun
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LEI ORDINÁRIA Nº 1597/2026, DE 06 DE JULHO DE 2026. Autoriza o Município de Ipira a firmar Acordo de Cooperação Técnica com o Estado de Santa Catarina, através da Polícia Científica visando a descentralização da atividade de inserção de dados de identificação civil, preliminar à emissão de Carteira de Identidade Nacional. MARCELO BALDISSERA, Prefeito do Município de Ipira-SC, no uso de suas ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 133, DE 28 DE JANEIRO DE 2009. (Vide Decreto nº 82/2023) (Vide Decreto nº 80/2023) Dispõe sobre a Organização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo e dá outras providencias. Faço saber que a Câmara Municipal de Ipira aprovou e eu Francisco M. M. de Aguiar, Prefeito Municipal de Ipira, SC, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 101, V, da Lei Orgânica do Mun
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LEI ORDINÁRIA Nº 1596/2026, DE 16 DE JUNHO DE 2026. INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM "FAMÍLIA ACOLHEDORA" PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES, IDOSOS E PESSOAS ADULTAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARCELO BALDISSERA, Prefeito Municipal de Ipira, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, submete à elevada apreciação da egrégia Câmara Municipal de Vereadores, o seguinte Proj...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1594/2026, DE 16 DE JUNHO DE 2026. Altera o art. 1º da Lei nº 1.044, de 14 de agosto de 2013, que “Institui Eventos Municipais e dá outras Providências”, para incluir o “Ipira+” nos Eventos Municipais. MARCELO BALDISSERA, Prefeito Municipal de Ipira, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, submete à elevada apreciação da egrégia Câmara Municipal de Vereadores, o segu
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LEI ORDINÁRIA Nº 1595/2026, DE 16 DE JUNHO DE 2026. AUTORIZA CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A “ASSOCIAÇÃO DE BOMBEIROS COMUNITÁRIOS DE PIRATUBA E IPIRA” MARCELO BALDISSERA, Prefeito Municipal de Ipira, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, submete à elevada apreciação da egrégia Câmara Municipal de Vereadores, o seguinte Projeto de Lei: Art. 1º. Fica o CHEFE DO PODER EXECUTIVO M
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LEI ORDINÁRIA Nº 1593/2026, DE 10 DE JUNHO DE 2026. ALTERA § 2º DO ART 1º DA LEI 1589/2026 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER CHIMARRÓDROMO NA PRAÇA GERALDO CLEMENTE DIECKMANN, LOCALIZADA NO CENTRO DA CIDADE DE IPIRA/SC POR PRAZO INDETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” MARCELO BALDISSERA, Prefeito Municipal de Ipira, faz saber a todos que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanc
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LEI ORDINÁRIA Nº 1591/2026, DE 29 DE MAIO DE 2026. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARCELO BALDISSERA, Prefeito Municipal de Ipira, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, faz saber a todos os habitantes que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal auto
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LEI COMPLEMENTAR Nº 193, DE 29 DE MAIO DE 2026. Altera a Lei n. 910, de 25 de maio de 2011, para majorar o vencimento básico dos professores da Rede Municipal de Ensino para o valor do Piso Nacional do Magistério, em atendimento à Lei Federal nº 11.738/2008, e dá outras providências. MARCELO BALDISSERA, Prefeito Municipal de IPIRA, Estado de Santa Catarina, nos termos do art. 101, V, da Lei Orgâni
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 22h07 · Publicação mais recente da lista: 13/07/2026