Legislação municipal · Iomerê (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.144, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026. Concede Revisão Geral de que trata o artigo 37, X, da Constituição Federal na Remuneração dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE IOMERÊ, no uso das atribuições que lhe são conferidas, faço saber a todos os munícipes que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.143 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026. Altera disposições da Lei nº 181/01, que “TOMBA PATRIMÔNIO HISTÓRICO MUNICIPAL.” A PREFEITA MUNICIPAL DE IOMERÊ, no uso das atribuições que lhe são conferidas, faço saber a todos os munícipes que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado a alínea “d” do inciso I, do artigo 5...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.142, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026. Abre crédito adicional suplementar alterando a lei nº 1140/2025 de 16 de dezembro de 2025, que estima a receita e fixa despesa para o exercício de 2026. A PREFEITA MUNICIPAL DE IOMERÊ, no uso das atribuições que lhe são conferidas, faço saber a todos os munícipes que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 139 DE 9 DE JANEIRO 2026 Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 133, de 30 de setembro de 2025, que “Dispõe sobre a utilização do espaço do Município de Iomerê e o bem-estar público – Código de Posturas”, para regulamentar a conservação de terrenos baldios, e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE IOMERÊ, no uso das atribuições que lhe são conferidas, f
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â LEI ORDINÁRIA Nº 1.141 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025. Dispõe sobre a criação e denominação da Escola do Campo em Tempo Integral Bom Sucesso. A PREFEITA MUNICIPAL DE IOMERÊ, no uso das atribuições que lhe são conferidas, faço saber a todos os munícipes que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica criada e denominada “Escola do Campo em T...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.140 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de IOMERÊ para o Exercício de 2026. A PREFEITA MUNICIPAL DE IOMERÊ, no uso das atribuições que lhe são conferidas, faço saber a todos os munícipes que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO Art. ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.139 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder a desafetação e doação, sem encargos, de imóveis que especifica e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE IOMERÊ, no uso das atribuições que lhe são conferidas, faço saber a todos os munícipes que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fic...
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1 -estudo (1)_compressed.pdf Rua 904, n° 272, Edifício Iaginski, Centro, Balneário Camboriú, CEP 88330-590 Fone: (47) 99947 9931 E-mail:fatima@espacourbano.arq.br CNPJ 04.986.007/0001-85 ESPAÇO URBANO CONSULTORIA E PLANEJAMENTO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.138 DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 Altera a Lei 0181 de 29 de novembro de 2001 que Tomba o Patrimônio Histórico Municipal, acrescentando os Arts. 3º ao 9º e o Anexo I – Estudo Técnico. A PREFEITA MUNICIPAL DE IOMERÊ, no uso das atribuições que lhe são conferidas, faço saber a todos os munícipes que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: ...
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ERRATA MUNICÍPIO DE IOMERÊ PREFEITURA MUNICIPAL ERRATA – LEI ORDINÁRIA Nº 1.136, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 No texto da Lei Ordinária nº 1.136, de 25 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina, onde se lê “Lei Complementar”, no preâmbulo e em diversos dispositivos da norma, leia-se “Lei Ordinária”. A presente errata visa exclusivamente corrigir a classificação
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Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 01h02 · Publicação mais recente da lista: 25/02/2026