Legislação municipal · Iomerê (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.150 DE 14 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre a instalação de videomonitoramento em instituições de ensino da rede pública municipal e faculta a instalação em outros órgãos municipais no município de Iomerê – SC e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE IOMERÊ, no uso das atribuições que lhe são conferidas, faço saber a todos os munícipes que a Câmara de Vereadores aprovou e eu
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.149 DE 13 DE ABRIL 2026. Cria o Programa Mais Auxílio aos Produtores e Autoriza o Poder Executivo a subsidiar ensilagem no Município de Iomerê e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE IOMERÊ, no uso das atribuições que lhe são conferidas, faço saber a todos os munícipes que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Cria o Programa Mais Aux�...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 143, DE 1 DE ABRIL DE 2026. Altera disposições da Lei Complementar nº 107/23, que instituiu o “Novo Plano de Cargos e Vencimentos do Magistério Municipal.” A PREFEITA MUNICIPAL DE IOMERÊ, no uso das atribuições que lhe são conferidas, faço saber a todos os munícipes que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica a...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 142, DE 1 DE ABRIL DE 2026. Altera disposições da Lei Complementar nº 115/23, que “Institui novo Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores públicos efetivos municipais.” A PREFEITA MUNICIPAL DE IOMERÊ, no uso das atribuições que lhe são conferidas, faço saber a todos os munícipes que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 1 DE ABRIL DE 2026. Altera disposições da Lei Complementar nº 42/15, que “Dispõe sobre a organização da estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Iomerê e os cargos de provimento em comissão e dá outras providências.” A PREFEITA MUNICIPAL DE IOMERÊ, no uso das atribuições que lhe são conferidas, faço saber a todos os munícipes que a Câmara de...
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LEI Nº ORDINÁRIA 1.148 DE 26 DE FEVEREIRO 2026 Dispõe sobre o pagamento de diárias e despesas com deslocamento com veículo próprio aos vereadores e servidores do Poder Legislativo e dá outras providencias. A PREFEITA MUNICIPAL DE IOMERÊ, no uso das atribuições que lhe são conferidas, faço saber a todos os munícipes que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica insti
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LEI COMPLEMENTAR Nº 140 DE 24 FEVEREIRO DE 2026. Altera disposições da Lei Complementar nº 132/25, que “Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável, do Município de Iomerê, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.” A PREFEITA MUNICIPAL DE IOMERÊ, no uso das atribuições que lhe são conferidas, faço saber a todos os munícipes que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono ..
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.147 DE 25 DE FEVEREIRO 2026 Dispõe sobre concessão de revisão geral de que trata o artigo 37, X da Constituição Federal na remuneração dos servidores públicos ativos e comissionados do Poder Legislativo e no subsídio dos vereadores e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE IOMERÊ, no uso das atribuições que lhe são conferidas, faço saber a todos os munícipes que a Câmara
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.146 DE 25 DE FEVEREIRO 2026 Altera a Lei nº 1.035, de 03 de novembro de 2022, que institui o vale-alimentação aos servidores públicos municipais do Poder Legislativo de Iomerê. A PREFEITA MUNICIPAL DE IOMERÊ, no uso das atribuições que lhe são conferidas, faço saber a todos os munícipes que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O caput do art. 3º e
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.145 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026. Altera disposições da Lei nº 373/06, que “INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IOMERÊ, O PROJETO SAMU-192, SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA E AUTORIZA O CHEFE PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL EM REGIME LABORAL CELETISTA, E PREVIDENCIÁRIO PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” A PREFEITA MUNICIPAL DE IOMERÊ, n
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Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 01h02 · Publicação mais recente da lista: 14/05/2026