Legislação municipal · Iomerê (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.159 DE 04 DE SETEMBRO DE 2026. Dispõe sobre a inclusão de ação e alterações de subfunções no órgão e unidade orçamentária na Lei nº 1128/2025, do PPA 2026/2029, para posterior inclusão no orçamento de 2027, e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE IOMERÊ, no uso das atribuições que lhe são conferidas, faço saber a todos os munícipes que a Câmara de Vereadores aprovou e
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.157 DE 18 DE AGOSTO DE 2026. Autoriza o Município de Iomerê a perfurar poço artesiano em imóveis recebidos em cessão de uso e ceder o seu uso e, dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE IOMERÊ, no uso das atribuições que lhe são conferidas, faço saber a todos os munícipes que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fi...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.158 DE 18 DE AGOSTO DE 2026. Autoriza o Município de Iomerê a perfurar poço artesiano em imóveis recebidos em cessão de uso e ceder o seu uso e, dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE IOMERÊ, no uso das atribuições que lhe são conferidas, faço saber a todos os munícipes que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fi...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.156 DE 18 DE AGOSTO DE 2026. Ratifica a terceira alteração e consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Interfederativo Santa Catarina - CINCATARINA, e dá outras providências A PREFEITA MUNICIPAL DE IOMERÊ, no uso das atribuições que lhe são conferidas, faço saber a todos os munícipes que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.155 DE 15 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre a regulamentação do transporte de pacientes para consultas e exames particulares ou por planos de saúde em outros municípios, e dá outras providencias. A PREFEITA MUNICIPAL DE IOMERÊ, no uso das atribuições que lhe são conferidas, faço saber a todos os munícipes que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Ar...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 144, DE 15 DE JULHO DE 2026. Altera disposições da Lei Complementar nº 115/23, que “Institui novo Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores públicos efetivos municipais.” A PREFEITA MUNICIPAL DE IOMERÊ, no uso das atribuições que lhe são conferidas, faço saber a todos os munícipes que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.154 DE 2 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal e as normas de inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal no Município de Iomerê, e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE IOMERÊ, no uso das atribuições que lhe são conferidas, faço saber a todos os munícipes que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.153 DE 15 DE JUNHO DE 2026 Institui o Brasão Oficial do Poder Legislativo do Município de Iomerê/SC e estabelece normas para sua utilização. A PREFEITA MUNICIPAL DE IOMERÊ, no uso das atribuições que lhe são conferidas, faço saber a todos os munícipes que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Brasão Oficial do Poder Legislativo do
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.152 DE 10 DE JUNHO DE 2026 Institui o Fórum Municipal de Educação – FME. A PREFEITA MUNICIPAL DE IOMERÊ, no uso das atribuições que lhe são conferidas, faço saber a todos os munícipes que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Fórum Municipal de Educação - FME, de caráter permanente e democrático, com ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.151 DE 14 DE MAIO DE 2026. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder auxílio financeiro a estudantes do município de Iomerê matriculados em Universidade e, dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE IOMERÊ, no uso das atribuições que lhe são conferidas, faço saber a todos os munícipes que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. ...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 20h06 · Publicação mais recente da lista: 04/09/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026