Legislação municipal · Iomerê (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.164, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026 Institui as diretrizes para a Política Municipal de Fornecimento de Sensores para Monitoramento Contínuo da Glicose às pessoas com diabetes mellitus no âmbito do Município de Iomerê, e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE IOMERÊ, no uso das atribuições que lhe são conferidas, faço saber a todos os munícipes que a Câmara de Vereadores apr
Prefeitura municipal de Iomerê
PROTOCOLO DE INTENÇÕES Consórcio Intermunicipal de Municípios do Alto Vale do Rio do Peixe CIMARP PREÂMBULO Os chefes do poder executivo dos Municípios de Arroio Trinta, Calmon, Caçador, Fraiburgo, Ibiam, Iomerê, Lebon Régis, Macieira, Matos Cos...
Prefeitura municipal de Iomerê
LEI ORDINÁRIA Nº 1.163, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 Ratifica o Protocolo de Intenções para constituição do Consórcio Intermunicipal de Municípios do Alto Vale do Rio do Peixe – CIMARP. A PREFEITA MUNICIPAL DE IOMERÊ, no uso das atribuições que lhe são conferidas, faço saber a todos os munícipes que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica ratifica...
Prefeitura municipal de Iomerê
LEI ORDINÁRIA Nº 1.162, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 Institui a Política Municipal de Educação em Tempo Integral na Rede Pública Municipal de Ensino de Iomerê e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE IOMERÊ, no uso das atribuições que lhe são conferidas, faço saber a todos os munícipes que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I ...
Prefeitura municipal de Iomerê
Anexos LEI COMPLEMENTAR N§ 146, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026/Ap�ndice I - Representa�Æo Gr fica Tipologia Vias.pdf 3.00 2,50 3,50 3,50 2,50 20,00 3,002,00 Abril/2026 Elaborado por:Escala: 1:100 Folha: 1/2Legenda: Representação gráfica de via local ou coletora APÊNDICE I - Representação gráfica de tipologia de vias Revisão do Plano Diretor Municipal - Iomer...
Prefeitura municipal de Iomerê
Anexos LEI COMPLEMENTAR N§ 145, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026/Anexo I - Cartograma de Zoneamento Municipal.pdf Anexos LEI COMPLEMENTAR N§ 145, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026/Anexo II - Cartograma de Zoneamento do Per¡metro Urbano - Sede.pdf Anexos LEI COMPLEMENTAR N§ 145, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026/Anexo III - Cartograma de Zonea...
Prefeitura municipal de Iomerê
LEI COMPLEMENTAR Nº 146, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 Institui a Lei de Parcelamento do Solo Urbano e Condomínios Horizontais do Município de Iomerê. A PREFEITA MUNICIPAL DE IOMERÊ, no uso das atribuições que lhe são conferidas, faço saber a todos os munícipes que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRE...
Prefeitura municipal de Iomerê
LEI COMPLEMENTAR Nº 145, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 Institui a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município de Iomerê. A PREFEITA MUNICIPAL DE IOMERÊ, no uso das atribuições que lhe são conferidas, faço saber a todos os munícipes que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ...
Prefeitura municipal de Iomerê
LEI ORDINÁRIA Nº 1.161, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2027, e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE IOMERÊ, no uso das atribuições que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ela sanciona a seguinte lei: Art. 1º Ficam estabelecidas diretrizes, para elaboração do orçamento do Município para o Exer...
Prefeitura municipal de Iomerê
LEI ORDINÁRIA Nº 1.160, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026. Cria e oficializa a EXPOIOMERÊ, autoriza sua inclusão no calendário oficial de eventos e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE IOMERÊ, no uso de suas atribuições legais, faço saber a todos os munícipes que a Câmara de Vereadores, aprovou o presente Projeto de Lei, com emenda modificativa, e o remeteu novamente ao Executivo e eu sanciono a
Prefeitura municipal de Iomerê
Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 16h23 · Publicação mais recente da lista: 13/11/2026