Legislação municipal · Indaial (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
. LEI Nº 6793 . de 04 de novembro de 2026 AUTORIZA ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DISPONÍVEL NO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE INDAIAL. Silvio César da Silva, Prefeito do Município de Indaial/SC, faço saber a todos os habitantes, que ...
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. LEI Nº 6790 . de 27 de outubro de 2026 ALTERA OS ANEXOS I - DEMONSTRATIVO E DETALHAMENTO DA PREVISÃO INICIAL DA RECEITA, E II - DEMONSTRATIVO DE DESPESAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS E AÇÕES DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DA LEI Nº 6585/25, REFERENTE PPA – PLANO PLURIANUAL DA VIGÊNCIA 2026 A 2029. Silvio César da Silva, Prefeito do...
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. LEI Nº 6791 . de 27 de outubro de 2026 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Silvio César da Silva, Prefeito do Município de Indaial/SC, faço saber a todos os habitantes, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:...
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. LEI Nº 6778 . de 13 de outubro de 2026 DENOMINA VIA PÚBLICA / RUA ECKEHARD FUCHS. (Autoria: vereador Diogo de Pinho) Silvio César da Silva, Prefeito do Município de Indaial/SC, faço saber a todos os habitantes, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada Rua ECK...
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. LEI Nº 6777 . de 23 de setembro de 2026 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL / INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO CAVALGAR E CRESCER (ICAV). (Autoria: Vereadores Caroline Laís Bertoldi, Elaine Pickler, José Carlos Peixer e Valmir Jordani). Silvio César da Silva, Prefeito do Município de Indaial/SC, faço saber a t...
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. LEI Nº 6789 . de 23 de outubro de 2026 AUTORIZA ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DISPONÍVEL NO ORÇAMENTO ANUAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE INDAIAL Silvio César da Silva, Prefeito do Município de Indaial/SC, faço saber a todos os habi...
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. LEI Nº 6788 . de 23 de outubro de 2026 AUTORIZA ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR UTILIZANDO-SE DA FONTE DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE INDAIAL Silvio César da Silva, Prefeito do Município de Indaial/SC, faço saber a todos os ...
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. LEI Nº 6787 . de 23 de outubro de 2026 AUTORIZA ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR UTILIZANDO-SE DA FONTE DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE INDAIAL Silvio César da Silva, Prefeito do Município de Indaial/SC, faço saber a todos os habit...
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. LEI Nº 6786 . de 23 de outubro de 2026 AUTORIZA ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR UTILIZANDO-SE DA FONTE DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE INDAIAL Silvio César da Silva, Prefeito do Município de Indaial/SC, faço saber a todos os...
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. LEI Nº 6785 . de 23 de outubro de 2026 AUTORIZA ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DISPONÍVEL NO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE INDAIAL Silvio César da Silva, Prefeito do Município de Indaial/SC, faço saber a todos os habitantes, ...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 04h35 · Publicação mais recente da lista: 04/11/2026