Legislação municipal · Imbuia (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 1.932, DE 21 DE JULHO DE 2026 Altera a Lei Municipal nº 1.910, de 10 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o orçamento do Município de Imbuia para o exercício de 2026, promove a adequação da Lei Municipal nº 1.901, de 22 de outubro de 2025, e dá outras providências . O PREFEITO MUNICIPAL: Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam alt
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LEI Nº 1.931, DE 21 DE JULHO DE 2026 Altera a Lei Municipal nº 1.898, de 11 de setembro de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Imbuia para o quadriênio 2026–2029, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL: Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado o Anexo II – Planilha de Despesa por Programa e Ações do Pl
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LEI Nº 1.931, DE 21 DE JULHO DE 2026 Altera a Lei Municipal nº 1.898, de 11 de setembro de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Imbuia para o quadriênio 2026–2029, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL: Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado o Anexo II – Planilha de Despesa por Programa e Ações do Pl
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LEI Nº 1.930, DE 21 DE JULHO DE 2026 Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções consubstanciado no Contrato de Consórcio Público da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL: Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Nos termos do art. 12-A da Lei Federal nº 11.107, de
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LEI COMPLEMENTAR Nº 155, DE 17 DE JUNHO DE 2026 Altera a Lei Complementar nº 122, de 22 de setembro de 2022, para adequar os vencimentos do magistério público municipal ao Piso Salarial Profissional Nacional – PSPN dos profissionais do magistério público da educação básica, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL: Faço saber que a Câmara de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Lei: A
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LEI Nº 1.929, DE 28 DE MAIO DE 2026 Denomina o pavilhão central do Parque Municipal de Exposições e Eventos Prefeito João Schwambach como Centro de Eventos Saul Alves. O PREFEITO MUNICIPAL: Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominado “Centro de Eventos Saul Alves” o pavilhão central situado no Parque Municipal de Exposições e Evento
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LEI Nº 1.928, DE 21 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUMPDEC) do Município de Imbuia e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL: Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL Art. 1º Fica criado o FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - FUMP
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LEI COMPLEMENTAR Nº 154, DE 18 DE MAIO DE 2026 Altera o Anexo III da Lei Complementar nº 122, de 22 de setembro de 2022, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, para reajustar o quantitativo de cargos. O PREFEITO MUNICIPAL: Faço saber que a Câmara de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Anexo III da Lei Complementar nº 122, de 22 de setembro de 2
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LEI Nº 1.927, DE 13 DE MAIO DE 2026 Declara de Utilidade Pública a Associação de Proteção Animal Pâmela Scheidt – APAPS. O PREFEITO MUNICIPAL: Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação de Proteção Animal Pâmela Scheidt – APAPS , entidade civil, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob...
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LEI Nº 1.926, DE 13 DE MAIO DE 2026 Autoriza o Executivo Municipal a criar crédito especial suplementar ao orçamento corrente. O PREFEITO MUNICIPAL: Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a criar crédito especial no orçamento vigente, com a seguinte classificação orçamentária: ...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 00h40 · Publicação mais recente da lista: 23/07/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026