Legislação municipal · Imbuia (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI COMPLEMENTAR Nº 158, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026 Autoriza o Executivo a delegar, por meio de parceria público-privada, os serviços de iluminação pública no Município de Imbuia e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL: Faço saber que a Câmara de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Fica o Executivo autorizado a delegar à iniciativa privada, por meio de parcer
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IMBUIA AV. BERNARDINO DE ANDRADE, 86 - FONE/FAX: (047) 3557-2400 88440-000 - IMBUIA - SANTA CATARINA www.imbuia.sc.gov.br prefeitura@imbuia.sc.gov.br LEI Nº 1.939, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências. ...
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LEI Nº 1.938, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026 Altera a Lei Municipal nº 1.898, de 11 de setembro de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Imbuia para o quadriênio 2026-2029, para incluir ação orçamentária específica de manutenção do Conselho Tutelar, vinculada ao Gabinete do Prefeito, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL: Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores decre
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LEI COMPLEMENTAR Nº 157, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 Altera os Anexos I, II, III e IV da Lei Complementar nº 135, de 28 de setembro de 2023, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira e Vencimentos da Administração Direta do Poder Executivo Municipal de Imbuia. O PREFEITO MUNICIPAL: Faço saber que a Câmara de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Fica a
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LEI Nº 1.937, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 Autoriza a alienação, por meio de leilão público, de bens móveis inservíveis pertencentes ao patrimônio municipal, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL: Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à alien
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LEI Nº 1.936, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 Autoriza a regularização e o pagamento de despesa decorrente de fornecimento de energia elétrica referente ao exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL: Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover a regularização e o paga
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LEI Nº 1.935, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 Institui a Feira Multissetorial Raízes de Imbuia, caracterizada como feira livre da agricultura familiar no Município e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL: Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Imbuia, a Feira Multissetorial Raízes de Imbuia, destinad
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LEI Nº 1.934, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 Ratifica a Terceira Alteração e Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Interfederativo Santa Catarina – CINCATARINA. O PREFEITO MUNICIPAL: Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica ratificada, na íntegra, a Terceira Alteração e Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Interfederat
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LEI Nº 1.933, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 Autoriza o Executivo Municipal a criar crédito especial suplementar ao orçamento corrente. O PREFEITO MUNICIPAL: Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a criar crédito especial no orçamento vigente, com a seguinte classificação orçamentária: ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 156, DE 21 DE JULHO DE 2026 Altera os anexos I e IV da Lei Complementar nº 135, de 28 de setembro de 2023, para atualizar o vencimento do cargo de Contador, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL: Faço saber que a Câmara de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Fica alterado o vencimento base do cargo de Contador (Código 1.013), integrant
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 12h15 · Publicação mais recente da lista: 21/10/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026