Legislação municipal · Imaruí (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 126, DE 26 FEVEREIRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A REVISÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DO REAJUSTE DO VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IMARUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PATRICK CORRÊA, Prefeito Municipal de Imaruí – SC, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município de Imaruí, faço saber que a Câmara Munici
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LEI Nº. 2.492, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026. ALTERA A LEI Nº 2.443, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DA FESTA DO SENHOR BOM JESUS DOS PASSOS NO MUNICÍPIO DE IMARUÍ, PARA CONCEDER DESCONTO AOS COMERCIANTES E PESSOAS FÍSICAS RESIDENTES NO MUNICÍPIO NA AQUISIÇÃO DE PONTOS DE VENDA. PATRICK CORRÊA, Prefeito Municipal de Imaruí, no uso de suas atribuições que confere
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LEI Nº. 2.490, DE 23 DE JANEIRO DE 2026. TEM ESTE A FINALIDADE DE CONCEDER REVISÃO INFLACIONÁRIA GERAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IMARUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PATRICK CORREA, Prefeito Municipal, faço saber a todos os habitantes do Município de IMARUÍ – SC, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguint
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LEI Nº. 2.489, DE 23 DE JANEIRO DE 2026. DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE COMO “PRAÇA PEDRO RAIMUNDO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PATRICK CORREA, Prefeito Municipal, faço saber a todos os habitantes do Município de IMARUÍ – SC, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de “Praça Pedro Raimundo” a área do Município localizada no Centro desta ...
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LEI Nº. 2.488, DE 31 DEZEMBRO DE 2025. ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IMARUÍ, DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO SAMAE – SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO E DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE IMARUÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. PATRICK CORRÊA, Prefeito Municipal de Imaruí – SC, no uso das atribuições legais
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LEI Nº. 2.487, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PATRICK CORREA, Prefeito Municipal de Imaruí, faço saber a todos os habitantes do Município de IMARUÍ – SC, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Em cumpriment...
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LEI Nº. 2.486, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025. DENOMINA LOGRADOURO DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PATRICK CORRÊA, Prefeito Municipal de Imaruí, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município de Imaruí, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de “SERVIDÃO ALBERTO THIEZEN”, a via desta cidade, local conhecido
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LEI Nº. 2.485, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE COMO “PRAÇA DO PESCADOR” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PATRICK CORREA, Prefeito Municipal, faço saber a todos os habitantes do Município de IMARUÍ – SC, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de “Praça do Pescador” a área do Município localizada no Centro desta cidad...
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LEI Nº. 2.484, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS NO EXERCÍCIO 2026, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, AO HOSPITAL DE CARIDADE E MATERNIDADE SÃO JOÃO BATISTA (HOSPITAL DE IMARUÍ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Patrick Corrêa, Prefeito Municipal de Imaruí – SC, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município de Imaruí, faço sa
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LEI COMPLEMENTAR Nº. 125, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025. CRIA, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS NAS LEIS EM QUE MENCIONA E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. PATRICK CORRÊA, Prefeito Municipal de Imaruí, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei nº 2.368/2023, o disposto no art. 173 da Lei Complementar nº 003/2007
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 15h03 · Publicação mais recente da lista: 26/02/2026