Legislação municipal · Imaruí (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº. 2.518, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL, EXERCÍCIO 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PATRICK CORRÊA, Prefeito Municipal de Imaruí, no uso de suas atribuições legais, faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Prefeitura Municipal de Imaruí
LEI Nº. 2.517, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL, EXERCÍCIO 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PATRICK CORRÊA, Prefeito Municipal de Imaruí, no uso de suas atribuições legais, faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Espe
Prefeitura Municipal de Imaruí
LEI Nº. 2.516, DE 18 DE AGOSTO DE 2026. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.077, DE 18 DE JULHO DE 2019, QUE CRIA NOVA ESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PATRICK CORRÊA, Prefeito Municipal de Imaruí, no uso de suas atribuições que confere a Lei Orgânica do Município de Imaruí, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica
Prefeitura Municipal de Imaruí
LEI Nº. 2.515, DE 18 DE AGOSTO DE 2026. CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – SIMDEC, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – COMPDEC, A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – COMDEC E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – FUMDEC, NO MUNICÍPIO DE IMARUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PATRICK CORRÊA, Prefeito Municipal de Imaruí, no uso de suas atribuiçõe
Prefeitura Municipal de Imaruí
LEI Nº. 2.514, DE 07 DE AGOSTO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSES FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO OU DE FOMENTO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PATRICK CORRÊA, Prefeito Municipal de Imaruí, no uso de suas atribuições que confere a Lei Orgânica do Município de Imaruí, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a s
Prefeitura Municipal de Imaruí
LEI Nº. 2.513, DE 15 DE JULHO DE 2026. DENOMINA LOGRADOURO DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PATRICK CORRÊA, Prefeito Municipal de Imaruí, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município de Imaruí, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada “Servidão Luis Pedro Duarte” a via pública localizada neste Município,
Prefeitura Municipal de Imaruí
LEI Nº. 2.512, DE 14 DE JULHO DE 2026. RATIFICA A ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA AMUREL – CISAMUREL/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PATRICK CORRÊA, Prefeito Municipal de Imaruí, no uso de suas atribuições que confere a Lei Orgânica do Município de Imaruí, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam ratificadas as a...
Prefeitura Municipal de Imaruí
LEI Nº. 2.511, DE 14 DE JULHO DE 2026. ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI N º 1.964, DE 08 DE MARÇO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PATRICK CORRÊA, Prefeito Municipal de Imaruí, no uso de suas atribuições legais, faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: ...
Prefeitura Municipal de Imaruí
LEI Nº. 2.510, DE 14 DE JULHO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSES FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO OU DE FOMENTO À ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PATRICK CORRÊA, Prefeito Municipal de Imaruí, no uso de suas atribuições que confere a Lei Orgânica do Município de Imaruí, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a s
Prefeitura Municipal de Imaruí
LEI Nº. 2.508, DE 14 DE JULHO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PATRICK CORRÊA, Prefeito Municipal de Imaruí, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município de Imaruí, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sa
Prefeitura Municipal de Imaruí
Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 13h50 · Publicação mais recente da lista: 11/11/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026