Legislação municipal · Imaruí (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº. 2.509, DE 14 DE JULHO DE 2026. ALTERA A LEI Nº 2.503, DE 23 DE JUNHO DE 2026 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL, EXERCÍCIO 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PATRICK CORRÊA, Prefeito Municipal de Imaruí, no uso de suas atribuições legais, faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado o
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LEI COMPLEMENTAR Nº. 131, DE 01 DE JULHO DE 2026. ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 02 DE JANEIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IMARUÍ E NA LEI COMPLEMENTAR Nº 104, DE 04 DE ABRIL DE 2024 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IMARUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PATRICK CORRÊA,
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LEI Nº. 2.507, DE 23 DE JUNHO DE 2026. DENOMINA LOGRADOURO DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PATRICK CORRÊA, Prefeito Municipal de Imaruí, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município de Imaruí, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada “Travessa Lorival José Vieira” a via pública localizada neste Municípi
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LEI Nº. 2.506, DE 23 DE JUNHO DE 2026. DENOMINA LOGRADOURO DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PATRICK CORRÊA, Prefeito Municipal de Imaruí, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município de Imaruí, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada “Servidão José Pedro Luiz” a via pública localizada neste Município, c
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LEI Nº. 2.505, DE 23 DE JUNHO DE 2026. DENOMINA LOGRADOURO DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PATRICK CORRÊA, Prefeito Municipal de Imaruí, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município de Imaruí, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada “Estrada João Manoel Nunes” a via pública localizada na comunidade de
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LEI Nº. 2.504, DE 23 DE JUNHO DE 2026. DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E NATURAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PATRICK CORRÊA, Prefeito Municipal de Imaruí, no uso de suas atribuições que confere a Lei Orgânica do Município de Imaruí, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍST...
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LEI Nº. 2.503, DE 23 DE JUNHO DE 2026. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL, EXERCÍCIO 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PATRICK CORRÊA, Prefeito Municipal de Imaruí, no uso de suas atribuições legais, faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Su
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LEI Nº. 2.502, DE 16 DE JUNHO DE 2026. DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM MÓVEL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IMARUÍ PARA A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE IMARUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PATRICK CORRÊA, Prefeito Municipal de Imaruí – SC, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município de Imaruí, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte
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LEI COMPLEMENTAR Nº. 130, DE 10 DE JUNHO DE 2026. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 125, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PATRICK CORRÊA, Prefeito Municipal de Imaruí, no uso de suas atribuições que confere a Lei Orgânica do Município de Imaruí, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Fica alterado o artigo 1º da Lei Complementar n
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LEI Nº. 2.501, DE 02 JUNHO DE 2026. ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº. 1.802, DE 08 DE JULHO DE 2014 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DO PRÉDIO MUNICIPAL INTITULADO MERCADO DO PRODUTOR VEREADOR PEDRO WESTRUPP, AOS AGRICULTORES FAMILIARES, PESCADORES PROFISSIONAIS E ARTESANAIS, COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR E DE PESCADORES PROFISSIONAIS E ARTESANAIS E ARTESÃOS, E DÁ
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 15h03 · Publicação mais recente da lista: 15/07/2026