Legislação municipal · Imaruí (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº. 2.500, DE 26 DE MAIO DE 2026. DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM MÓVEL INSERSÍVEL ÀPREFEITURA MUNICIPAL DE IMARUÍ E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. PATRICK CORRÊA, Prefeito Municipal de Imaruí, no uso de suas atribuições que confere aLeiOrgânica do Município de Imaruí, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1ºFicao Chefe do Poder Legislativo, nos termos ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº. 129, DE 26 DE MAIO DE 2026. REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 061, DE 25 DE ABRIL DE 2022 QUE DISPÕE DE REGRAS GERAIS A SEREM CUMPRIDAS SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE IMARUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PATRICK CORRÊA, Prefeito Municipal de Imaruí, no uso de suas atribuições que confere a Lei Orgânica do Município de Imaruí, faz saber que a Câmara Municipal apro
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LEI COMPLEMENTAR Nº. 128, DE 19 DE MAIO DE 2026. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO MUNICÍPIO DE IMARUÍ, INSTITUI A ORGANIZAÇÃO DAS EQUIPES DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) E DA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL (EMULTI), CRIA CARGOS, VAGAS E VENCIMENTOS, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVID
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LEI Nº. 2.499, DE 06 DE MAIO DE 2026. INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEMÓRIA E REPARAÇÃOHISTÓRICA SOBRE O MASSACRE DE IMARUÍ E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. PATRICK CORRÊA, Prefeito Municipal de Imaruí, no uso de suasatribuições que confere a LeiOrgânica do Município de Imaruí, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1ºFica reconhecido o evento deRevolta e Saque da F
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LEI Nº. 2.498, DE 13 DE ABRIL DE 2026. DECLARA COMO PATRIMÔNIO RELIGIOSO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE IMARUÍ O CÍRCULO DE ORAÇÃO. PATRICK CORRÊA, Prefeito Municipal de Imaruí, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município de Imaruí, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarado como Patrimônio Rel
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LEI Nº. 2.497, DE 13 DE ABRIL DE 2026. DENOMINA LOGRADOURO DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PATRICK CORRÊA, Prefeito Municipal de Imaruí, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município de Imaruí, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de “Estrada Pedro Lelo” a via pública localizada na comunidade de Cang
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LEI COMPLEMENTAR Nº. 127, DE 08 DE ABRIL DE 2026. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 003, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007, A LEI COMPLEMENTAR Nº. 004, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, E A LEI COMPLEMENTAR Nº. 005, DE 04 DE ABRIL DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PATRICK CORRÊA, Prefeito Municipal de Imaruí, no uso de suas atribuições que confere a Lei Orgânica do Município de Imaruí, faz saber que a Câmara Munici
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LEI Nº. 2.496, DE 25 DE MARÇO DE 2026. DENOMINA LOGRADOURO DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PATRICK CORRÊA, Prefeito Municipal de Imaruí, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município de Imaruí, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de “Servidão Tereza França” a via pública localizada no Bairro Praia..
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LEI Nº. 2.494, DE 04 DE MARÇO DE 2026. DISPÕE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PATRICK CORRÊA, Prefeito Municipal de Imaruí, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas contidas no art. 60, I da Lei Orgânica do Município de Imaruí, e considerando o disposto no art. 37, X da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, do Decreto nº 12.797, de 23 de
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LEI Nº. 2.493, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSES FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO OU DE FOMENTO À ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PATRICK CORRÊA, Prefeito Municipal de Imaruí, no uso de suas atribuições que confere a Lei Orgânica do Município de Imaruí, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 15h03 · Publicação mais recente da lista: 27/05/2026