Legislação municipal · Içara (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI N.º 5.184, DE 31 DE JULHO DE 2026. Retifica e oficializa nomenclatura de logradouros públicos no Município de Içara e dá outras providências. Eu, DALVANIA CARDOSO, Prefeita Municipal de Içara, Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a presente lei: Art. 1.º O art. 1º da Lei n° 893, de 5 de dezembro de 1991, referente à denomin
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LEI N.º 5.185, DE 4 DE AGOSTO DE 2026. Denomina vias públicas nos Loteamentos Ascendino Brunel e Manoella, situados no Bairro Liri, no Município de Içara, e dá outras providências. Eu, DALVANIA CARDOSO, Prefeita Municipal de Içara, Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a presente lei: Art. 1.º Passam a denominar-se Rua Engenheir
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LEI N.º 5.182, DE 28 DE JULHO DE 2026. Denomina Rua PEDRO KISLARCK FRANCISCO no Bairro Boa Vista. Eu, ALEX FERREIRA MICHELS, Prefeito Municipal em Exercício, Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a presente lei: Art. 1.º Passa denominar-se Rua PEDRO KISLARCK FRANCISCO, a Rua Sem Denominação, no bairro Boa Vista, com início na Ro
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LEI N.º 5.181, DE 27 DE JULHO DE 2026. Institui o “Dia Municipal Do Antigomobilismo” no âmbito do Município de Içara/SC e dá outras providências. Eu, ALEX FERREIRA MICHELS, Prefeito Municipal em Exercício, Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a presente lei: Art. 1.º Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Com
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LEI N.º 5.180, DE 16 DE JULHO DE 2026. Desafeta área pública de sua destinação originária e dá outras providências. Eu, DALVANIA CARDOSO, Prefeita Municipal de Içara, Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a presente lei: Art. 1.º Fica desafetada de sua destinação originária, passando à categoria de bem dominical, a área de terra
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LEI N.º 5.179, DE 16 DE JULHO DE 2026. Institui o “Dia Municipal da Causa Animal” no âmbito do Município de Içara/SC, insere dispositivos na Lei n. 4.758, de 2022, e dá outras providências. Eu, DALVANIA CARDOSO, Prefeita Municipal de Içara, Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a presente lei: Art. 1.º A Lei nº 4.758, de 5 de se
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LEI N.º 5.178, DE 15 DE JULHO DE 2026. Dispõe sobre a regulamentação dos critérios para solicitação, análise e implantação de redutores de velocidade (lombadas físicas) no âmbito do Município de Içara e dá outras providências. Eu, DALVANIA CARDOSO, Prefeita Municipal de Içara, Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a presente lei
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LEI N.º 5.176, DE 15 DE JULHO DE 2026. Denomina vias públicas localizadas no Loteamento D’Lorenzo, no bairro Raichaski, no Município de Içara, e dá outras providências. Eu, DALVANIA CARDOSO, Prefeita Municipal de Içara, Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a presente lei: Art. 1.º Passa denominar-se Rua das Tulipas – Parte 02,
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LEI N.º 5.177, DE 15 DE JULHO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa “Protetores Mirins” no Município de Içara, voltado à educação ambiental, sanitária e de proteção e bem-estar animal, bem como à formação de crianças e adolescentes, e dá outras providências. Eu, DALVANIA CARDOSO, Prefeita Municipal de Içara, Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municip
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LEI N.º 5.175, DE 10 DE JULHO DE 2026. Denomina Rubens Estacílio Réus o Centro Comunitário localizado no Bairro Primeiro de Maio, no Município de Içara, e dá outras providências. Eu, DALVANIA CARDOSO, Prefeita Municipal de Içara, Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a presente lei: Art. 1.º Fica denominado “Centro Comunitário R
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 00h11 · Publicação mais recente da lista: 07/08/2026