Legislação municipal · Içara (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI N.º 5.211, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026. Autoriza o Município de Içara a conceder cessão de uso de veículos ao Estado de Santa Catarina, por meio da Polícia Militar de Santa Catarina, para uso do 29º Batalhão de Polícia Militar. Eu, DALVANIA CARDOSO, Prefeita Municipal de Içara, Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a presente
Prefeitura municipal de Içara
LEI N.º 5.210, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026. Autoriza abrir crédito suplementar Eu, DALVANIA CARDOSO, Prefeita Municipal de Içara, Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a presente lei: Art. 1.º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito para suplementar no orçamento vigente o seguinte elemento de despes
Prefeitura municipal de Içara
LEI N.º 5.209, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026. Denomina via pública no Desmembramento Adilson Pizzetti, situado no Bairro Liri, no Município de Içara, e dá outras providências. Eu, DALVANIA CARDOSO, Prefeita Municipal de Içara, Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a presente lei: Art. 1.º Passa a denominar-se Rua Leandro Pizzetti a a
Prefeitura municipal de Içara
LEI N.º 5.207, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer abafadores de ruído (tecnologia assistiva) para estudantes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e hipersensibilidade auditiva matriculados na rede estadual de ensino localizada no Município de Içara, e dá outras providências. Eu, DALVANIA CARDOSO, Prefeita Municipal de Içara, Faço saber a to
Prefeitura municipal de Içara
LEI N.º 5.208, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026. Altera a Lei Nº 5.059, de 08 de agosto de 2025, que institui o Plano Plurianual do Município de Içara para o quadriênio 2026-2029. Eu, DALVANIA CARDOSO, Prefeita Municipal de Içara, Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a presente lei: Art.1.º Ficam alteradas as Metas Física-Financei...
Prefeitura municipal de Içara
LEI N.º 5.206, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026. Denomina "Arena Esportiva Everton Luiz Leacina Alexandre" a nova Arena Esportiva do Município de Içara, localizada no espaço do antigo Complexo Esportivo João Ramos Roussenq. Eu, DALVANIA CARDOSO, Prefeita Municipal de Içara, Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a presente lei: Art. 1.º
Prefeitura municipal de Içara
LEI N.º 5.205, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026. Denomina Rua ADELAIDE BORGES a via pública do Reurb Agostinho. Eu, DALVANIA CARDOSO, Prefeita Municipal de Içara, Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a presente lei: Art. 1.º Passa denominar-se Rua ADELAIDE BORGES, a Via Pública do Reurb Agostinho, no bairro Lombas, com início na Rodovi
Prefeitura municipal de Içara
LEI N.º 5.204, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências. Eu, DALVANIA CARDOSO, Prefeita Municipal de Içara, Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a presente lei: DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1.º ...
Prefeitura municipal de Içara
LEI N.º 5.201, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026. Altera o inciso I do art. 2º e acrescenta o art. 6º-A à Lei nº 3.690, de 7 de maio de 2015, e dá outras providências. Eu, DALVANIA CARDOSO, Prefeita Municipal de Içara, Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a presente lei: Art. 1.º O inciso I do art. 2.º da Lei nº 3.690, de 7 de maio de 20
Prefeitura municipal de Içara
LEI N.º 5.202, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026. Autoriza o Município de Içara a receber em cessão de uso, imóveis para uso do estacionamento e dá outras providências. Eu, DALVANIA CARDOSO, Prefeita Municipal de Içara, Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a presente lei: Art. 1.º Fica autorizado o Município de Içara a receber em cessão
Prefeitura municipal de Içara
Atualizado · DOM/SC consultado: 16/11/2026, 01h47 · Publicação mais recente da lista: 11/11/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026