Legislação municipal · Ibicaré (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER EXECUTIVO DE IBICARÉ ___________________________________________________________________________________________ Rua D. Pedro II, 133, Centro – Fone (49) 3538-0222 – CEP 89640-000 - Ibicaré/SC – legislacao@ibicare.sc.gov.br LEI N° 2118, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 “RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO MEIO
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ESTADO DE SANTA CATARINA PODER EXECUTIVO DE IBICARÉ ___________________________________________________________________________________________ Rua D. Pedro II, 133, Centro – Fone (49) 3538-0222 – CEP 89640-000 - Ibicaré/SC – legislacao@ibicare.sc.gov.br LEI N° 2116, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE IBICARÉ E DÁ OUTRAS PRO
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LEI N° 2117, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 “DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE IBICARÉ/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O Prefeito do Município de Ibicaré, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: ...
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LEI N° 2119, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO JUDICIAL NOS AUTOS Nº 5005066-13.2023.8.24.0037 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O Prefeito do Município de Ibicaré, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1...
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LEI N° 2115, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA, EXPANSÃO E CRIAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, DENOMINADAS PROVISORIAMENTE COMO RUA PROJETADA E RUA PROJETADA “A”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O Prefeito do Município de Ibicaré, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: .
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICARÉ _________________________________________________________________________________________________ Rua D. Pedro II, 133 – Caixa Postal 1 – Fone/fax (49) 3538-0222 – CEP 89640-000 - Ibicaré/SC LEI COMPLEMENTAR N° 118, DE 16 DE JULHO DE 2026 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IBICARÉ/SC A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, POR INTER...
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LEI COMPLEMENTAR N° 117, DE 07 DE JULHO DE 2026 “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 110, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA “SAMU IBICARÉ”, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O Prefeito do Município de Ibicaré, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Le
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICARÉ _________________________________________________________________________________________________ Rua D. Pedro II, 133 – Caixa Postal 1 – Fone/fax (49) 3538-0222 – CEP 89640-000 - Ibicaré/SC LEI N° 2113, DE 06 DE JULHO DE 2026 “CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (SIMPDEC), O GRUPO INTEGRADO DE AÇÕES COORDENADAS DE DEFESA CIVIL ...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICARÉ _________________________________________________________________________________________________ Rua D. Pedro II, 133 – Caixa Postal 1 – Fone/fax (49) 3538-0222 – CEP 89640-000 - Ibicaré/SC REPUBLICAÇÃO Fica republicada, para fins exclusivos de publicidade e disponibilização do texto integral, a Lei Municip...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 16/11/2026, 23h43 · Publicação mais recente da lista: 01/09/2026