Legislação municipal · Ibiam (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
Estado de Santa Catarina MUNICÍPIO DE IBIAM Travessa Loniza Carvalho Agostini, 20 - Fone: (49) 3534-0044 - CEP 89652-000 - IBIAM - SC CNPJ 01.612.745/0001-74 - E-mail: adm@ibiam.sc.gov.br - Site: www.ibiam.sc.gov.br LEI Nº 760, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S....
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Estado de Santa Catarina MUNICÍPIO DE IBIAM Travessa Loniza Carvalho Agostini, 20 - Fone: (49) 3534-0044 - CEP 89652-000 - IBIAM - SC CNPJ 01.612.745/0001-74 - E-mail: adm@ibiam.sc.gov.br - Site: www.ibiam.sc.gov.br LEI Nº 759, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025. “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBIAM PARA O EXERCÍCIO DE 2026”. CAMILO CEZAR MINOSSO GATTI, Prefeito ...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 00h16 · Publicação mais recente da lista: 19/02/2026