Legislação municipal · Ibiam (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
Estado de Santa Catarina MUNICÍPIO DE IBIAM Travessa Loniza Carvalho Agostini, 20 - Fone: (49) 3534-0044 - CEP 89652-000 - IBIAM - SC CNPJ 01.612.745/0001-74 - E-mail: adm@ibiam.sc.gov.br - Site: www.ibiam.sc.gov.br LEI Nº 768, DE 05 DE MAIO DE 2026. “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 675, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022, QUE INSTITUI A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO DA RED...
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Estado de Santa Catarina MUNICÍPIO DE IBIAM Travessa Loniza Carvalho Agostini, 20 - Fone: (49) 3534-0044 - CEP 89652-000 - IBIAM - SC CNPJ 01.612.745/0001-74 - E-mail: adm@ibiam.sc.gov.br - Site: www.ibiam.sc.gov.br LEI Nº 767, DE 05 DE MAIO DE 2026. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INDENIZAR DESPESAS COM UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO PARTICULAR POR SERVIDORES PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS, EM...
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Estado de Santa Catarina MUNICÍPIO DE IBIAM Travessa Loniza Carvalho Agostini, 20 - Fone: (49) 3534-0044 - CEP 89652-000 - IBIAM - SC CNPJ 01.612.745/0001-74 - E-mail: adm@ibiam.sc.gov.br - Site: www.ibiam.sc.gov.br LEI Nº 770, DE 05 DE MAIO DE 2026. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA.” CAMILO CEZAR MINOSSO GATTI, Prefeito Municipal de Ibiam – Estado de Santa Cata...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 00h16 · Publicação mais recente da lista: 05/05/2026