Legislação municipal · Ibiam (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
Estado de Santa Catarina MUNICÍPIO DE IBIAM Travessa Loniza Carvalho Agostini, 20 - Fone: (49) 3534-0044 - CEP 89652-000 - IBIAM- SC CNPJ 01.612.745/0001-74 - E-mail: adm@ibiam.sc.gov.br - Site: www.ibiam.sc.gov.br LEI Nº 782, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR, COM ENCARGOS, BENS IMÓVEIS E BENFEITORIAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À EMPRESA ZI...
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Estado de Santa Catarina MUNICÍPIO DE IBIAM Travessa Loniza Carvalho Agostini, 20 - Fone: (49) 3534-0044 - CEP 89652-000 - IBIAM- SC CNPJ 01.612.745/0001-74 - E-mail: adm@ibiam.sc.gov.br - Site: www.ibiam.sc.gov.br LEI Nº 781, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” CAMILO CEZAR MINOSSO GAT...
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Estado de Santa Catarina MUNICÍPIO DE IBIAM Travessa Loniza Carvalho Agostini, 20 - Fone: (49) 3534-0044 - CEP 89652-000 - IBIAM- SC CNPJ 01.612.745/0001-74 - E-mail: adm@ibiam.sc.gov.br - Site: www.ibiam.sc.gov.br LEI COMPLEMENTAR Nº 81, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026. “ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE AGENTE ADMINISTRATIVO E AUXILIAR ADMINISTRATIVO, CONSTANTES DO ...
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Estado de Santa Catarina MUNICÍPIO DE IBIAM Travessa Loniza Carvalho Agostini, 20 - Fone: (49) 3534-0044 - CEP 89652-000 - IBIAM - SC CNPJ 01.612.745/0001-74 - E-mail: adm@ibiam.sc.gov.br - Site: www.ibiam.sc.gov.br LEI Nº 780, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026. “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO 2027, E DÁ OUTRAS...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 15h42 · Publicação mais recente da lista: 28/10/2026