Legislação municipal · Ibiam (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
Estado de Santa Catarina MUNICÍPIO DE IBIAM Travessa Loniza Carvalho Agostini, 20 - Fone: (49) 3534-0044 - CEP 89652-000 - IBIAM - SC CNPJ 01.612.745/0001-74 - E-mail: adm@ibiam.sc.gov.br - Site: www.ibiam.sc.gov.br LEI Nº 774, DE 27 DE JULHO DE 2026. “RATIFICA A CELEBRAÇÃO DO TERMO DE CONVÊNIO PARA INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DO CANAL CORREIOS ESSENCIAL ...
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Estado de Santa Catarina MUNICÍPIO DE IBIAM Travessa Loniza Carvalho Agostini, 20 - Fone: (49) 3534-0044 - CEP 89652-000 - IBIAM - SC CNPJ 01.612.745/0001-74 - E-mail: adm@ibiam.sc.gov.br - Site: www.ibiam.sc.gov.br LEI Nº 773, DE 27 DE JULHO DE 2026. “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 678, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE IBIAM, P...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 79, DE 08 DE JULHO DE 2026. “ALTERA O ART. 15 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 58, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023, PARA DISPOR SOBRE O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, VENCIDOS OU VINCENDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” CAMILO CEZAR MINOSSO GATTI, Prefeito Municipal de Ibiam, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município e
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Estado de Santa Catarina MUNICÍPIO DE IBIAM Travessa Loniza Carvalho Agostini, 20 - Fone: (49) 3534-0044 - CEP 89652-000 - IBIAM - SC CNPJ 01.612.745/0001-74 - E-mail: adm@ibiam.sc.gov.br - Site: www.ibiam.sc.gov.br LEI COMPLEMENTAR Nº 77, DE 08 DE JULHO DE 2026. “ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE FARMACÊUTICO NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE IBIAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 00h13 · Publicação mais recente da lista: 27/07/2026