Câmara Municipal de Guarujá do Sul (SC)
REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 88, DE 26/08/1974, E CRIA ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DE GUARUJÁ DO SUL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga
Lei Ordinária nº 88, de 26 de agosto de 1964ADOTA COMO PRÓPRIO O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE CHAPECÓ.
Alterada pela
Lei Ordinária nº 435, de 25 de novembro de 1975REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 29 E 131, REGULAMENTA A LEI Nº 402, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DE GUARUJÁ DO SUL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada parcialmente pela
Lei Ordinária nº 754, de 17 de agosto de 1987ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 402 DE 25 DE NOVEMBRO DE 1974.
Alterada pela
Lei Ordinária nº 949, de 04 de julho de 1990ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 402 DE 25 DE NOVEMBRO DE 1974.