Câmara Municipal de Guarujá do Sul (SC)
REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 29 E 131, REGULAMENTA A LEI Nº 402, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DE GUARUJÁ DO SUL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga
Lei Ordinária nº 29, de 11 de maio de 1963CRIA SALÁRIO FAMÍLIA A FUNCIONÁRIO MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga
Lei Ordinária nº 131, de 07 de dezembro de 1965ALTERA A LEI Nº 29, DE 11 DE MAIO DE 1963: CRIA SALÁRIO FAMÍLIA ETC.
Altera
Lei Ordinária nº 402, de 25 de novembro de 1974REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 88, DE 26/08/1974, E CRIA ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DE GUARUJÁ DO SUL.