Câmara Municipal de Guarujá do Sul (SC)
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 402 DE 25 DE NOVEMBRO DE 1974.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera parcialmente
Lei Ordinária nº 402, de 25 de novembro de 1974REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 88, DE 26/08/1974, E CRIA ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DE GUARUJÁ DO SUL.
Revogada pela
Lei Ordinária nº 892, de 16 de agosto de 1989DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.