Câmara Municipal de Guarujá do Sul (SC)
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 402 DE 25 DE NOVEMBRO DE 1974.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera
Lei Ordinária nº 402, de 25 de novembro de 1974REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 88, DE 26/08/1974, E CRIA ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DE GUARUJÁ DO SUL.
Alterada parcialmente pela
Lei Ordinária nº 966, de 11 de setembro de 1990ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.