Câmara Municipal de Guarujá do Sul (SC)
Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de fevereiro de 2019
Autoria: Claudio Junior Weschenfelder - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente
Lei Ordinária nº 2.255, de 15 de março de 2013CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕEM SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga
Lei Ordinária nº 2.423, de 06 de junho de 2015ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N. 2.255, DE 15 DE MARÇO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogada parcialmente pela
Lei Ordinária nº 2.627, de 27 de maio de 2019INSTITUI E FIXA A GRATIFICAÇÃO DE SOBREAVISO, AOS CONDUTORES DE VEÍCULOS, A SERVIÇO DO CONSELHO TUTELAR.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.