Câmara Municipal de Guarujá do Sul (SC)
CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕEM SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga
Lei Ordinária nº 982, de 13 de dezembro de 1990DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Revoga
Lei Ordinária nº 1.191, de 06 de setembro de 1994REVOGA ARTIGOS DE LEI E DÁ NOVA REDAÇÃO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga
Lei Ordinária nº 1.364, de 01 de abril de 1998ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 982/90 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E LEI Nº 1.083/92 QUE REVOGA ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº 982/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga
Lei Ordinária nº 1.427, de 08 de outubro de 1999ALTERA INCISOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.364/98 DE 1º DE ABRIL, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga
Lei Ordinária nº 2.124, de 27 de maio de 2011INTRODUZ MODIFICAÇÕES EM DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.364, DE 1º DE ABRIL DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga
Lei Ordinária nº 2.230, de 09 de novembro de 2012INTRODUZ MODIFICAÇÕES EM DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.364, DE 1º DE ABRIL DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela
Lei Ordinária nº 2.576, de 09 de março de 2018ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N. 2.255, DE 15 DE MARÇO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogada parcialmente pela
Lei Ordinária nº 2.621, de 29 de março de 2019Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.