Câmara Municipal de Guarujá do Sul (SC)
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL/ SC.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga
Lei Ordinária nº 1.570, de 20 de junho de 2002DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga parcialmente
Lei Ordinária nº 1.569, de 20 de junho de 2002ALTERA DISPOSITIVOS DOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL 1.561/2002 DE 19 DE ABRIL DE 2002, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada parcialmente pela
Lei Complementar nº 7, de 28 de junho de 2011"DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO VENCIMENTO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, PARA A FORMAÇÃO EM NÍVEL MÉDIO, NA MODALIDADE NORMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Alterada parcialmente pela
Lei Complementar nº 9, de 27 de dezembro de 2011"ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.807/2006, DE 24 DE ABRIL DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Alterada parcialmente pela
Lei Complementar nº 12, de 04 de outubro de 2013Acresce dispositivos da Lei Complementar n. 1807, de 24 de abril de 2006, e dá outras providências.
Alterada parcialmente pela
Lei Complementar nº 18, de 02 de dezembro de 2014CRIA E EXTINGUE CARGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.807/2006, DE 24 DE ABRIL DE 2006, ALTERA REDAÇÃO DO INCISO II, EXCLUI OS INCISOS II E IV DA LEI COMPLEMENTAR 012/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada parcialmente pela
Lei Complementar nº 31, de 01 de fevereiro de 2017ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N. 1807, DE 24 DE ABRIL DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada parcialmente pela
Lei Complementar nº 55, de 01 de março de 2019ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 1.807, DE 24 DE ABRIL DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada parcialmente pela
Lei Complementar nº 57, de 25 de abril de 2019Altera dispositivos da Lei n. 1.807, de 24 de abril de 2006, Revoga Lei Complementar 007/2011 e dá outras providências
Alterada parcialmente pela
Lei Complementar-GPREF nº 79, de 25 de março de 2022DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º, ART. 6º E § 1ֻº, ART. 17-D, ART. 20, ART. 21, E INCISOS I, II E III, E ART. 23-A, INCISO I ALÍNEA A) E B) E INCISO II DO § 1º DO ART. 23, ACRESCENTA ART. 4-A E PARÁGRAFO ÚNICO, § 1ֻº, 2º E 3º NO ART. 20, ART. 20-A E § 1º, ART. 21-A, ALTERA VENCIMENTO DOS CARGO PERTENCENTES AOS ANEXOS I E III, INSERE ANEXO II-A TABELA DE VENCIMENTOS, ACRESCENTA NUMERO DE CARGO, ALTERA VENCIMENTO DO CARGOS PERTENCENTES AO ANEXO V, LEI COMPLEMENTAR N. 1.807, DE 24 DE ABRIL DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogada parcialmente pela
Lei Ordinária-GPREF nº 2.773, de 22 de novembro de 2022INSTITUI O ABONO ASSIDUIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada parcialmente pela
Lei Complementar-GPREF nº 87, de 24 de março de 2023"Reajusta os vencimentos dos cargos que especifica e altera os Anexos I e III da Tabela de Vencimentos da Lei Complementar n. 1.807, de 24 de abril de 2006 e dá outras providências."
Alterada parcialmente pela
Lei Complementar-GPREF nº 97, de 26 de fevereiro de 2024Reajusta os vencimentos dos cargos que especifica e altera os Anexos II e III da Tabela de Vencimentos da Lei Complementar n. 1.807, de 24 de abril de 2006 e dá outras providências.
Alterada parcialmente pela
Lei Complementar-GPREF nº 106, de 13 de março de 2025"Reajusta os vencimentos dos cargos que especifica e altera os Anexos II e III da Tabela de Vencimentos da Lei Complementar n. 1.807, de 24 de abril de 2006 e dá outras providências."
Alterada parcialmente pela
Lei Complementar-GPREF nº 111, de 22 de maio de 2025"Altera o número de vagas do cargo de Monitor da Lei Complementar n. 1.807, de 24 de abril de 2006 e dá outras providências."
Alterada parcialmente pela
Lei Ordinária-GPREF nº 2.942, de 19 de fevereiro de 2026"ALTERA O ART. 17-D DA LEI ORDINÁRIA Nº 1.807, DE 24 DE ABRIL DE 2006, PARA REDEFINIR A BASE DE CÁLCULO DA HORA-AULA EXCEDENTE DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO."
Alterada parcialmente pela
Lei Complementar-GPREF nº 127, de 13 de março de 2026"REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS QUE ESPECIFICA E ALTERA OS ANEXOS II E III DA TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 1.807, DE 24 DE ABRIL DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Alterada parcialmente pela
Lei Complementar-GPREF nº 128, de 14 de outubro de 2026"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.807, DE 24 DE ABRIL DE 2006, PARA CRIAR A FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE COORDENADOR GERAL DE GESTÃO EDUCACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".