Câmara Municipal de Guarujá do Sul (SC)
Lei Complementar nº 12, de 04 de outubro de 2013
Acresce dispositivos da Lei Complementar n. 1807, de 24 de abril de 2006, e dá outras providências.
- Data
- 4 de outubro de 2013
- Número
- 12
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera parcialmente
Lei Ordinária nº 1.807, de 24 de abril de 2006DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL/ SC.