Câmara Municipal de Guarujá do Sul (SC)
INSTITUI O ABONO ASSIDUIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de novembro de 2022
Autoria: Prefeito Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente
Lei Ordinária nº 1.807, de 24 de abril de 2006DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL/ SC.
Alterada parcialmente pela
Lei Ordinária-GPREF nº 2.810, de 28 de junho de 2023Altera dispositivo da Lei n. 2.773, de 22 de novembro de 2022 e dá outras providências.
Alterada parcialmente pela
Lei Ordinária-GPREF nº 2.908, de 18 de agosto de 2025Altera dispositivos da Lei Ordinária No. 2.773 de 22 de novembro de 2022 e dá outras providências.