Legislação municipal · Guabiruba (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUABIRUBA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.003, DE 6 DE MAIO DE 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR AO ESTADO DE SANTA CATARINA, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ÁREA DE TERRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VALMIR ZIRKE, Prefeito Municipal de Guabiruba, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, f
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUABIRUBA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.002, DE 27 DE MARÇO DE 2026 “INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DE GUABIRUBA, O PROGRAMA “A ESCOLA VAI À CÂMARA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. VALMIR ZIRKE, Prefeito Municipal de Guabiruba, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e pro...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUABIRUBA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.001, DE 27 DE MARÇO DE 2026 INSTITUI NOVA METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO DO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS) COM BASE EM DESEMPENHO NO MUNICÍPIO DE GUABIRUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VALMIR ZIRKE, Prefeito Municipal de Guabiruba, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber ..
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUABIRUBA GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR Nº 2.000, DE 27 DE MARÇO DE 2026. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.458, DE 09 DE MAIO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA, ATRIBUIÇÕES, HABILITAÇÕES E VENCIMENTOS, DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE GUABIRUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...
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LEI Nº 1.999, DE 19 DE MARÇO DE 2026 “ALTERA A EMENTA E O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.923, DE 13 DE MARÇO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VALMIR ZIRKE, Prefeito Municipal de Guabiruba, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterada a ementa da Lei Municipal n° 1.923, de 13 de
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUABIRUBA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.998, DE 19 DE MARÇO DE 2026 DISPÕE SOBRE ABONO NATALINO A SER CONCEDIDO AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VALMIR ZIRKE, Prefeito Municipal de Guabiruba, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanc...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUABIRUBA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.997, DE 19 MARÇO DE 2026 AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. VALMIR ZIRKE, Prefeito em Exercício do Município de Guabiruba, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e e...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUABIRUBA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1996, DE 19 DE MARÇO DE 2026 FIXA O REAJUSTE DO VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N. 1.542, DE 04 DE ABRIL DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VALMIR ZIRKE, Prefeito Municipal de Guabiruba, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprov
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUABIRUBA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.995, DE 19 DE MARÇO DE 2026 ALTERA A LEI Nº 1.957, DE 20 DE AGOSTO DE 2025, QUE CRIA A FUNÇÃO DE ELETRICISTA GERAL, INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PELO DESEMPENHO DA FUNÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VALMIR ZIRKE, Prefeito Municipal de Guabiruba, Estado de Sa...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUABIRUBA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.994, DE 4 DE MARÇO DE 2026 “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “SOCIEDADE DO PELZNICKEL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. VALMIR ZIRKE, Prefeito Municipal de Guabiruba, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e pro...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 01h04 · Publicação mais recente da lista: 08/05/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026