Legislação municipal · Guabiruba (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 2.032, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE GUABIRUBA, A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À SOCIEDADE DO PELZNICKEL PARA A REALIZAÇÃO DA PELZNICKELPLATZ DE 2026. VALMIR ZIRKE, Prefeito Municipal de Guabiruba, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguint
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUABIRUBA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO LEI Nº 2.030, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 RECONHECE A TRADIÇÃO DA BEFANA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE GUABIRUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VALMIR ZIRKE, Prefeito Municipal de Guabiruba, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUABIRUBA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO LEI Nº 2.031, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE GUABIRUBA A LENDA DO DRAGÃO DA GUABIRUBA E ESTABELECE MEDIDAS DE SALVAGUARDA. VALMIR ZIRKE, Prefeito Municipal de Guabiruba, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais...
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LEI Nº 2.029, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VALMIR ZIRKE, Prefeito Municipal de Guabiruba, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: ...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUABIRUBA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.025, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº 1.970 DE 01 DE OUTUBRO DE 2025, QUE TRATA DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GUABIRUBA PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029. VALMIR ZIRKE, Prefeito Municipal de Guabiruba, Estado de Sa...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUABIRUBA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO LEI Nº 2.028, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 DENOMINA VIA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VALMIR ZIRKE, Prefeito Municipal de Guabiruba, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte L...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUABIRUBA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO LEI Nº 2.027, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 ALTERA A LEI N° 1.047 DE 25 DE OUTUBRO DE 2007, QUE DENOMINA VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS VALMIR ZIRKE, Prefeito Municipal de Guabiruba, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguint
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUABIRUBA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO LEI Nº 2.024, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL (SIM/POA), DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE GUABIRUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VALMIR ZIRKE, Prefeito Muni...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUABIRUBA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.026, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 INSTITUI O PROGRAMA “REGULARIZA GUABIRUBA/2026”. VALMIR ZIRKE, Prefeito Municipal de Guabiruba, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica ...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUABIRUBA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO LEI COMPLEMENTAR Nº 2.023, DE 16 DE SETEMBRO 2026 INSTITUI MEDIDAS DE DESBUROCRATIZAÇÃO E SIMPLIFICAÇÃO DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS, DISPÕE SOBRE A FORMALIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE EMPRESÁRIOS E PESSOAS JURÍDICAS NO MUNICÍPIO DE GUABIRUBA, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.790/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 18h37 · Publicação mais recente da lista: 04/11/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026