Legislação municipal · Guabiruba (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUABIRUBA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.012, DE 18 DE JUNHO DE 2026 DENOMINA VIA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VALMIR ZIRKE, Prefeito Municipal de Guabiruba, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUABIRUBA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.011, DE 3 DE JUNHO DE 2026 DEFINE OS CRÉDITOS DE PEQUENO VALOR (RPV) PARA OS FINS DO ARTIGO 100, §3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO ARTIGO 78 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VALMIR ZIRKE, Prefeito Municipal de Guabiruba, Estado de Santa Catarina, n...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUABIRUBA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.010, DE 3 DE JUNHO DE 2026 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, FINALIDADE E FUNCIONAMENTO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL PREFEITO HENRIQUE DIRSCHNABEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VALMIR ZIRKE, Prefeito Municipal de Guabiruba, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câma...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUABIRUBA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.009, DE 3 DE JUNHO DE 2026 “OUTORGA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO CULTURAL ITALIANA DE GUABIRUBA - ACIG E À ASSOCIAÇÃO CULTURAL GERMÂNICA DE GUABIRUBA - ACGG, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. VALMIR ZIRKE, Prefeito Municipal de Guabiruba, Estado de Santa Catarina,...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUABIRUBA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.008, DE 3 DE JUNHO DE 2026 “CRIA FUNÇÕES TÉCNICAS E DE COORDENAÇÃO NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE SAÚDE, INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PELO DESEMPENHO DAS FUNÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” VALMIR ZIRKE, Prefeito Municipal de Guabiruba, Estado...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUABIRUBA GABINETE DO PREFEITO EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2026 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DE 1990 DO MUNICÍPIO DE GUABIRUBA. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guabiruba, Estado de Santa Catarina, com fulcro no art. 45, inciso I e § 2º da Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte Emenda: Art. 1º O parágrafo único do Art....
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUABIRUBA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.007, DE 28 MAIO DE 2026 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “SOCIEDADE BENEFICENTE E RECREATIVA LAGEADENSE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VALMIR ZIRKE, Prefeito Municipal de Guabiruba, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanci...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUABIRUBA GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR Nº 2.006, DE 6 DE MAIO 2026 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.470, DE 18 DE JULHO DE 2014, E A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.366, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VALMIR ZIRKE, Prefeito Municipal de Guabiruba, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUABIRUBA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.005, DE 6 MAIO DE 2026 CRIA FUNÇÕES DE SUPORTE À GESTÃO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE GUABIRUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VALMIR ZIRKE, Prefeito Municipal de Guabiruba, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguint...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUABIRUBA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.004, DE 6 DE MAIO DE 2026 ALTERA A LEI Nº 1.936, DE 9 DE ABRIL DE 2025, QUE CRIA A GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DO CARGO DE DIRETOR DE ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VALMIR ZIRKE, Prefeito Municipal de Guabiruba, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal ap
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Atualizado · DOM/SC consultado: 19/11/2026, 02h23 · Publicação mais recente da lista: 18/06/2026