Legislação municipal · Gravatal (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.695, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais), na forma em que especifica abaixo. A CÂMARA MUNICIPAL DE GRAVATAL, Estado de Santa Catarina, aprovou e eu, Prefeito Municipal, com fundamento
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.694, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026 Autoriza alienação de bens móveis do Município de Gravatal e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE GRAVATAL, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do município que a Câmara de Vereadores aprovou e fica sancionada a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo aut...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 336, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026 Cria Gratificação remunerada temporária a servidor específico, pelas atribuições de formulação de projetos, acompanhamento e fiscalização de obra pública específica. O PREFEITO MUNICIPAL DE GRAVATAL, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do município que a Câmara de Vereadores aprovou e fica s
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE GRAVATAL RUA ENG. ANNES GUALBERTO, 121 - CENTRO - CEP: 88735-000 FONE: (48) 3648-8000 | EMAIL: gabinete@gravatal.sc.gov.br SITE: gravatal.sc.gov.br LEI ORDINÁRIA N. 2.693 , DE 31 AGOSTO DE 2026 Altera o § 2º, do art. 2º, da Lei n. 2.680, de 07 de julho de 2026, que Institui o programa de recuperação fiscal - REFIS/Gravatal, e dá outras providências. O PREFEITO
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.691, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 74.831,34 (setenta e quatro mil, oitocentos e trinta e um reais e trinta e quatro centavos), na forma em que especifica abaixo. A CÂMARA MUNICIPAL DE GRAVATAL, Estado de Santa Catarina, aprov
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Atualizado · DOM/SC consultado: 16/11/2026, 23h45 · Publicação mais recente da lista: 14/09/2026