Legislação municipal · Gravatal (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GRAVATAL RUA ENG. ANNES GUALBERTO, Nº 121– CENTRO – CEP 88.735-000 FONES: (48) 3648-80.00 / FAX: (48) 3648-80.01 - E-MAIL – www.gravatal.sc.gov.br CNPJ: 82.926.569/0001-47 LEI COMPLEMENTAR Nº 339, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 Altera o art. 166 e o Anexo IV da Lei Complementar Municipal nº 250, de 16 de dezembro de 2021, para estabelecer coeficientes
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.696, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 2.331.414,25 (dois milhões, trezentos e trinta e um mil, quatrocentos e quatorze reais e vinte e cinco centavos), na forma em que especifica abaixo. A CÂMARA MUNICIPAL DE GRAVATAL, Estado d
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Atualizado · DOM/SC consultado: 16/11/2026, 15h02 · Publicação mais recente da lista: 05/11/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026