Legislação municipal · Governador Celso Ramos (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.822, DE 23 DE JUNHO DE 2026. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 1.772, DE 29 (VINTE E NOVE) DE DEZEMBRO DE 2023 QUE INSTITUI A LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS MARCOS HENRIQUE DA SILVA, o Prefeito Municipal de Governador Celso Ramos, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1.821, DE 23 DE JUNHO DE 2026. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 1.771, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE GOVERNADOR CELSO RAMOS/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARCOS HENRIQUE DA SILVA, o Prefeito Municipal de Governador Celso Ramos, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 77, Inciso IV, da Lei O
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1.820, DE 23 DE JUNHO DE 2026. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES IRREGULARES E CLANDESTINAS NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARCOS HENRIQUE DA SILVA, o Prefeito Municipal de Governador Celso Ramos, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 77, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber
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LEI Nº 2.042, DE 23 DE JUNHO DE 2026. DENOMINA VIA PÚBLICA O LOGRA-DOURO “RUA MANOEL HERORDINO ZEFERINO, NO BAIRRO PARQUE INDUSTRIAL SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS MARCOS HENRIQUE DA SILVA, Prefeito Municipal de Governador Celso Ramos, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 77, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber a todos os habitantes deste Mu
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1.819, DE 23 DE JUNHO 2026. REGULA A OUTORGA ONEROSA DO DI-REITO DE CONSTRUIR DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS MARCOS HENRIQUE DA SILVA, o Prefeito Municipal de Governador Celso Ramos, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 77, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber a todos os habitantes des
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LEI Nº 2.040, DE 16 DE JUNHO DE 2026. DENOMINA VIA PÚBLICA O LOGRADOURO “SERVIDÃO MARIA ZILDA PEREIRA PONTES” NO BAIRRO AREIAS DO MEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARCOS HENRIQUE DA SILVA, Prefeito Municipal de Governador Celso Ramos, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 77, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber a todos os habitantes deste Mun
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LEI Nº 2.041, DE 16 DE JUNHO DE 2026. DENOMINA VIA PÚBLICA O LOGRADOURO “SERVIDÃO DA FAMÍLIA” NO BAIRRO AREIAS DO MEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARCOS HENRIQUE DA SILVA, Prefeito Municipal de Governador Celso Ramos, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 77, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câm
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LEI Nº 2.039, DE 26 DE MAIO DE 2026. ALTERA O DISPOSTO NO ART. 1° DA LEI ORDINÁRIA N° 2.027, DE 07 (SETE) DE ABRIL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARCOS HENRIQUE DA SILVA, Prefeito Municipal de Governador Celso Ramos, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 77, IV, da Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal
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LEI Nº 2.038, DE 26 DE MAIO DE 2026. ALTERA A LEI N° 1.154, DE 08 (OITO) DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARCOS HENRIQUE DA SILVA, o Prefeito Municipal de Governador Celso Ramos, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 77, IV, da Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a se
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LEI Nº 2.037, DE 26 DE MAIO DE 2026. DEFINE O ADJETIVO GENTÍLICO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARCOS HENRIQUE DA SILVA, o Prefeito Municipal de Governador Celso Ramos, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 77, IV, da Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e ele
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Atualizado · DOM/SC consultado: 19/11/2026, 06h05 · Publicação mais recente da lista: 24/06/2026