Legislação municipal · Governador Celso Ramos (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 2.047, 07 de Agosto de 2026. RATIFICA A TERCEIRA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Governador Celso Ramos Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei: Art. 1º Fica ratif...
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LEI Nº 2.048, 07 de Agosto de 2026. ALTERA A ALÍNEA "E" DO § 3º DO ARTIGO 13 DA LEI Nº 1.501, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021 E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.634, DE 22 DE MARÇO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALDIR DOURIVAL ROSA, Prefeito Municipal de Governador Celso Ramos em exercício, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 77, inciso IV, da Lei Orgânica d
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LEI Nº 2.046, DE 29 DE JULHO DE 2026. DENOMINA VIA PÚBLICA O LOGRA-DOURO “SERVIDÃO ALMERINDA TEIXEIRA MARQUES” NO BAIRRO PALMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-CIAS. ALDIR DOURIVAL ROSA, Prefeito Municipal em Exercício de Governador Celso Ramos, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 77, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber a todos os habitantes deste M
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ERRATA – LEI MUNICIPAL Nº 2.043, DE 09 DE JULHO DE 2026 O Município de Governador Celso Ramos/SC publicou no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina, em 09/07/2026, às 18h12min, a autopublicação sob o código nº 8498809, disponível no link: https://diariomunicipal.sc.gov.br/arquivosbd/atos/2026/07/1783631583_lei_20432026__revoga_a_lei_17762024_extrato.pdf, referente à Lei Municipal nº 2.043
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LEI Nº 2.045, DE 14 DE JULHO DE 2026. REVOGA, EM SEU INTEIRO TEOR, A LEI MUNICIPAL Nº 1.776, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALDIR DOURIVAL ROSA, Prefeito Municipal em Exercício de Governador Celso Ramos, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 77, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber a todos os habitantes deste Município
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1.825, DE 09 DE JULHO DE 2026. ALTERA A LEI Nº 1.759, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A TAXA DE PUBLICIDADE NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS, ALTERA A LEI Nº 130, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001 QUE INSTITIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. ALDIR DOURIVAL ROSA, Prefeito Municipal em Exercício de Governador Celso Ramos, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuiçõ
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LEI Nº 2.043, DE 09 DE JULHO 2026. REVOGA, EM SEU INTEIRO TEOR, A LEI MUNICIPAL Nº 1.776, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALDIR DOURIVAL ROSA, Prefeito Municipal em Exercício de Governador Celso Ramos, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 77, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber a todos os habitantes deste Município qu
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LEI Nº 2.044, DE 09 DE JULHO 2026. ALTERA-SE A LEI ORDINÁRIA N° 2.022, DE 22 DE MARÇO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVI-DÊNCIAS. ALDIR DOURIVAL ROSA, Prefeito Municipal em Exercício de Governador Celso Ramos, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 77, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal a
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1.824, 23 DE JUNHO DE 2026. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.560, DE 02 DE AGOSTO DE 2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARCOS HENRIQUE DA SILVA, o Prefeito Municipal de Governador Celso Ramos, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 77, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber a todos os habitantes
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1.823, DE 23 DE JUNHO DE 2026. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICI-PAL N. 1.773, DE 29 (VINTE E NOVE) DE DEZEMBRO DE 2023, QUE INSTITUI A LEI DE ORDENAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-CIAS MARCOS HENRIQUE DA SILVA, o Prefeito Municipal de Governador Celso Ramos, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são confer
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Atualizado · DOM/SC consultado: 19/11/2026, 05h52 · Publicação mais recente da lista: 07/08/2026