Legislação municipal · Galvão (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 1056/2025 DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA 1ª ALTERAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL E 2ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CIMAM – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA AMNOROESTE. O Prefeito Municipal de Galvão, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais; Faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a...
Prefeitura municipal de Galvão
LEI Nº 1055/2025 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Galvão, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais; Faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei: ...
Prefeitura municipal de Galvão
LEI Nº 1057/2025 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO/RATIFICAÇÃO DA ADESÃO DO MUNICÍPIO DE GALVÃO AO PROGRAMA AMBULATORIAL DE SAÚDE MENTAL – PASM – CAPS TIPO I, NO ÂMBITO DO CIMAM – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA AMNOROESTE. O Prefeito Municipal de Galvão, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais; Faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara d...
Prefeitura municipal de Galvão
LEI Nº 1054/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BRDE - BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Galvão, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais; Faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei: ...
Prefeitura municipal de Galvão
LEI COMPLEMENTAR Nº 033/2025 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 520 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2005 NO QUE SE REFERE À ALTERAÇÃO DO PRAZO DE DURAÇÃO DA LICENÇA PARA GESTANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Galvão, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais; Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sa...
Prefeitura municipal de Galvão
LEI Nº 1052/2025 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N. 989 DE 14 DE SETEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Galvão, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais; Faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica alterado o art. 12, da Lei...
Prefeitura municipal de Galvão
LEI Nº 1053/2025 DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO PARA A LEI N. 153 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1995 - DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O Prefeito Municipal de Galvão, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais; Faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei: ...
Prefeitura municipal de Galvão
LEI Nº 1051/2025 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GALVÃO, PARA OS EXERCÍCIOS DE 2026/2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Galvão, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais; Faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei: ...
Prefeitura municipal de Galvão
LEI COMPLEMENTAR Nº 032/2025 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO GOVERNO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Galvão, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais; Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: ...
Prefeitura municipal de Galvão
LEI COMPLEMENTAR Nº 031/2025 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Galvão, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais; Faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Prog...
Prefeitura municipal de Galvão
Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 02h20 · Publicação mais recente da lista: 04/11/2025