Legislação municipal · Galvão (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 1077/2026 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Galvão, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais; Faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Ficam estabelecidas d...
Prefeitura municipal de Galvão
LEI Nº 1076/2026 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO E LETRAMENTO DO MUNICÍPIO DE GALVÃO/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Galvão, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais; Faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituída a Política Municipal de Alfab...
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LEI Nº 1076/2026 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO E LETRAMENTO DO MUNICÍPIO DE GALVÃO/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Galvão, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais; Faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituída a Política Municipal de Alfab...
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LEI Nº 1075/2026 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, POR TRANSFERÊNCIA E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Galvão, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais; Faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 039/2026 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE ADICIONAL DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA PARA O CARGO DE ENFERMEIRO, INTEGRANTE DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GALVÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Galvão, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais; Faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou
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LEI COMPLEMENTAR Nº 039/2026 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE ADICIONAL DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA PARA O CARGO DE ENFERMEIRO, INTEGRANTE DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GALVÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Galvão, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais; Faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou
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LEI COMPLEMENTAR Nº 038/2026 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PEDAGOGO SOCIAL, ALTERA O NÚMERO DE VAGAS E A JORNADA DE TRABALHO DO CARGO DE FISIOTERAPEUTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Galvão, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais; Faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e este...
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LEI Nº 1074/2026 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE I.L.P.I. - INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS, DE CARÁTER RESIDENCIAL, NO MUNICÍPIO DE GALVÃO. O Prefeito Municipal de Galvão, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais; Faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei: CAPÍ...
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LEI Nº 1073/2026 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE SUBFUNÇÕES E NOMENCLATURA DE AÇÃO NA LEI Nº 1051/2025, DO PPA 2026/2029, COM POSTERIOR INCLUSÃO NO ORÇAMENTO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Galvão, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais; Faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte...
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LEI Nº 1073/2026 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE SUBFUNÇÕES E NOMENCLATURA DE AÇÃO NA LEI Nº 1051/2025, DO PPA 2026/2029, COM POSTERIOR INCLUSÃO NO ORÇAMENTO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Galvão, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais; Faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 18h52 · Publicação mais recente da lista: 17/11/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026