Legislação municipal · Galvão (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 1072/2026 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL À COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO – CASAN, PARA FINS DE AMPLIAÇÃO, REFORMA, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E GESTÃO DA ESTAÇÃO COLETIVA DE ESGOTO DO MUNICÍPIO DE GALVÃO/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Galvão, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais; ...
Prefeitura municipal de Galvão
LEI Nº 1070/2026 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, PROGRAMA, AÇÃO E MODALIDADES DE DESPESAS NA LEI Nº 1.051/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Galvão, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais; Faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei: ...
Prefeitura municipal de Galvão
LEI Nº 1071/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ASSOCIAÇÃO DO CONSELHO REGIONAL DE TURISMO DO GRANDE OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Galvão, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais; Faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei: ...
Prefeitura municipal de Galvão
LEI Nº 1069/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSCREVER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COMO UNIDADE GESTORA PRÓPRIA JUNTO AO CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA – CNPJ, PARA FINS DE GESTÃO DOS RECURSOS DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Galvão, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais; Faz saber a todos os habitantes do Municí...
Prefeitura municipal de Galvão
LEI Nº 1069/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSCREVER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COMO UNIDADE GESTORA PRÓPRIA JUNTO AO CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA – CNPJ, PARA FINS DE GESTÃO DOS RECURSOS DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Galvão, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais; Faz saber a todos os habitantes do Municí...
Prefeitura municipal de Galvão
LEI Nº 1068/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUTAR OBRA DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO DE CHEIAS EM IMÓVEL PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Galvão, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais; Faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei: ...
Prefeitura municipal de Galvão
LEI Nº 1067/2026 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N. 1.049/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Galvão, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais; Faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Ficam acrescidos os parágrafos 1º e 2º ao art....
Prefeitura municipal de Galvão
LEI Nº 1066/2026 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N. 976 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Galvão, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais; Faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica alterado o art. 4º, da Lei Municipal nº 976, de 16 de deze...
Prefeitura municipal de Galvão
LEI COMPLEMENTAR Nº 037/2026 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS LEGAIS NA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 519/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Galvão, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais; Faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica incluído o Parágraf...
Prefeitura municipal de Galvão
LEI Nº 1065/2026 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N. 999 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Galvão, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais; Faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica alterado o art. 1º, da Lei Mu...
Prefeitura municipal de Galvão
Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 01h26 · Publicação mais recente da lista: 30/07/2026