Legislação municipal · Galvão (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI COMPLEMENTAR Nº 036/2026 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Galvão, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais; Faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei: ...
Prefeitura municipal de Galvão
LEI Nº 1064/2025 RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PUBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DO OESTE DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Galvão, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais; Faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei: ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 034/2025 AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE GALVÃO - SC AO PROGRAMA LICENCIAMENTO AMBIENTAL - PLA, NO ÂMBITO DO CIMAM - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA AMNOROESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Galvão, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais; Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 035/2025 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, MELHORIA DA QUALIDADE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL, PREVÊ A CRIAÇÃO O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – COMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Galvão, Estado de Santa Catarina, no uso das a
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LEI Nº 1062/2025 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA 1ª REVISÃO E DA ATUALIZAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE GALVÃO – SC, SETOR DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO. O Prefeito Municipal de Galvão, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais; Faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona...
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LEI Nº 1063/2025 ESTIMA AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GALVÃO A IMPLANTAR POÇOS ARTESIANOS ALÉM DE SISTEMAS DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA PARA USO COMUNITÁRIO NO INTERIOR DO MUNICÍPIO, SOBRE ÁREAS DE TERRAS DE PROPRIEDADES PRIVADAS. O Prefeito Municipal de Galvão, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais; Faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanc
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LEI Nº 1059/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GALVÃO, ESTADO DE SANTA CATARINA, A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POSTAIS À POPULAÇÃO LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Galvão, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais; Faz saber a todos os habitantes do Município que a...
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LEI Nº 1061/2025 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GALVÃO A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E OPERACIONAL COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SANTA CATARINA – DETRAN/SC E DEMAIS ÓRGÃOS INTERVENIENTES COM O OBJETIVO DE ESTABELECER AS CONDIÇÕES PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Galv...
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LEI Nº 1060/2025 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GALVÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2026. O Prefeito Municipal de Galvão, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais; Faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei: ...
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LEI Nº 1058/2025 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Galvão, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais; Faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei: ...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 02h20 · Publicação mais recente da lista: 20/03/2026